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  • Projeto de Lei nº 151/2007

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 15/10/2007
    Protocolo: 52341/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 195/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5091/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 147/2007

    DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SEC.MUNICIPAL DA SAÚDE, CUMPRA A PORTARIA Nº 1.761, DE 24/07/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE FIXOU NOVO VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DAS ESTRATÉGIAS, DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMÍLIA.(VETADO - VETO TOTAL Nº 07/07-MANTIDO).

    Autoria: CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 01/10/2007
    Protocolo: 52164/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 191/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 139/2007

    DISPÕE SOBRE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA VIA RÁDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, CRISTIANO MANFIO
    Data de Apresentação: 14/09/2007
    Protocolo: 52004/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 181/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5053/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 132/2007

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLARES DA COMARCA DE ASSIS

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 31/08/2007
    Protocolo: 51809/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 172/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5066/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 129/2007

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 13/08/2007
    Protocolo: 51547/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 166/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5042/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 103/2007

    DISCIPLINA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 18/06/2007
    Protocolo: 50775/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 134/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 84/2007

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.957, DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 07/05/2007
    Protocolo: 50072/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 108/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4987/2007

  • Projeto de Lei nº 81/2007

    DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E LOCADORAS DE VEÍCULOS À MUNICIPALIDADE EM PROCEDEREM AO LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 02/05/2007
    Protocolo: 49976/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 104/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4991/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 75/2007

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZADOR SONORO NOS SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 23/04/2007
    Protocolo: 49842/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 98/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5028/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 43/2007

    REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA, ARLINDO ALVES DE SOUSA, CÉLIO DINIZ, MÁRCIO APARECIDO MARTINS
    Data de Apresentação: 09/03/2007
    Protocolo: 48935/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4962/2007
    Texto Integral