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PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 72.015,42 (setenta e dois mil e quinze reais e quarenta e dois centavos) junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 192/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 32/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 8/2024 , CCJ nº 14/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/02/2024 14:47:48: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7506/2024

PROJETO DE LEI Nº 20/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.797.900,00 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil e novecentos reais), junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 191/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 31/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 44/2024 , COFC nº 21/2024 , CCJ nº 43/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7534/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 90.227,95 (noventa mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 186/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 30/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 23/2024 , CCJ nº 37/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7533/2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 185/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 29/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 20/2024 , CCJ nº 46/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7532/2024

Projeto de Lei nº 17/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 213.932,09 (duzentos e treze mil novecentos e trinta e dois reais e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 184/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 28/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 19/2024 , CCJ nº 34/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7531/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), junto à Secretaria Municipal de Cultura.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 183/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 27/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 13/2024 , CCJ nº 21/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/02/2024 14:47:48: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7509/2024

Projeto de Lei nº 15/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.193, de 21 de dezembro de 1992.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 182/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 26/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 12/2024 , CCJ nº 45/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7529/2024 , LEI 7539/2024

Projeto de Lei nº 14/2024 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública -FUMSEP e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 181/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 25/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 25/2024 , CCJ nº 51/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7528/2024

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo da cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.411 de 09 de maio de 1995.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 180/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 24/2024

Documento Acessório: Autografo 20-2024

Pareceres de Comissões: CMID nº 10/2024 , CCJ nº 36/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/03/2024 16:32:14: Proposição transformada em lei

Dispõe sobre a denominação da Rua "D" do loteamento residencial Bela Vista II de Rua "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto"

Autoria: Fernando Sirchia

Data de Apresentação: 04/02/2024

Protocolo: 179/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 23/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 9/2024 , CCJ nº 31/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 11:04:54: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7527/2024