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Lei Ordinária nº 7427, de 14/09/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Matéria:
PL 180/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7426, de 14/09/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.
Matéria:
PL 179/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7425, de 14/09/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Campanha de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências
Matéria:
PL 164/2023
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7424, de 14/09/2023
Institui a Campanha de Instrução Permanente para a Prevenção à Febre Maculosa no Município de Assis e dá providências correlatas
Matéria:
PL 163/2023
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7423, de 14/09/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia"
Matéria:
PL 162/2023
- Douglas Azevedo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7422, de 16/10/2023
Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Urso Rock Festival"
Matéria:
PL 152/2023
- Alexandre Cachorrão, Vinicius Simili
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7421, de 14/09/2023
Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.
Matéria:
PL 148/2023
- Ramão
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7420, de 14/09/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal da Musicoterapia", contido nela o "Dia Municipal do Musicoterapeuta" e dá outras providências
Matéria:
PL 144/2023
- Pastor Edinho, Fernando Vieira, Rogério Nascimento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7419, de 14/09/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal da Capoeira", contido nela o "Dia da Capoeira" e dá providências correlatas
Matéria:
PL 142/2023
- Fernando Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7418, de 14/09/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana da Fisioterapia e Terapia Ocupacional", contido nela o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" e dá outras providências
Matéria:
PL 126/2023
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7417, de 13/09/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis - Dia "Luiz Dionizio dos Santos Netto" e dá outras providências
Matéria:
PL 128/2023
- Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7416, de 13/09/2023
Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais e loteamentos de acesso controlado comunicarem as ocorrências de violência doméstica e familiar.
Matéria:
PL 127/2023
- Ramão
Situação:
Em vigor
Texto Original
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