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Lei Ordinária nº 5827, de 18/02/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE SANTO EXPEDITO
Matéria:
PL 133/2013
- TIMBA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5607, de 27/12/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 4123, de 26/12/2001
Vinculação Passiva [2]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 6162, de 05/07/2012
2 - Alteração por
Lei Ordinária nº 5829, de 21/02/2014
Texto Original
Lei Ordinária nº 5601, de 05/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE COMBATE À CEGUEIRA - INBRACE
Matéria:
PL 123/2011
- RICARDO PINHEIRO SANTANA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5509, de 23/03/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL CRISTÃ, CULTURAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, RECREATIVA E AMPARO AOS DEFICIENTES, IDOSOS E ADOLESCENTES DO BRASIL (ASSIM)
Matéria:
PL 12/2011
- ANA SANTA FERREIRA ALVES
Situação:
Em vigor
Texto Original
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