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Decreto Legislativo nº 13, de 29/06/1977
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 12, de 22/06/1977
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 11, de 29/09/1976
INSTITUI A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PREFEITO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 10, de 30/06/1976
FIXA OS SUBSÍDIOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 9, de 09/06/1976
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 8, de 20/08/1975
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 7, de 14/05/1975
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 6, de 11/12/1974
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 5, de 30/10/1974
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 4, de 26/12/1973
ELEVA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E CRIA A DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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