Pesquisa de Legislação

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES QUE REGULAM AS TAXAS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS E NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ (DECRETOS NºS 892/78 E 1.549/85, QUE REGULAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.961/77 - C.T.M.)

Ementa: ESTABELECE CUSTOS DOS SERVIÇOS DE MERCADOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => OS SERVIÇOS DE MERCADOS SERÃO COBRADOS NO EXERCÍCIO DE 1987, A RAZÃO DE CZ$ 130,00 (CENTO E TRINTA CRUZADOS) POR METRO QUADRADO DE ÁREA OCUPADA

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SITUADA NO FINAL DA RUA ANTONIO JOSÉ RIBEIRO, ÁGUA DA CABIÚNA, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 24.200,00 M² (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MOISÉS LAPER, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE USINA PARA RECICLAGEM DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 3.760.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS)

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL ASSIS - BAIRRO DO BAIXADÃO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 21.000,00 M² (VINTE E UM MIL METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A NOBUYASU MASSATO, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE ASSIS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE RÁDIO FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SITUADA NA RUA LONDRINA, SETOR 01, QUADRA 18, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.200,00 M² (UM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER, RESPECTIVAMENTE, A TEREZINHA EZEQUIEL FERREIRA, NOÊMIA MORENO DOS SANTOS E ALEXANDRE ORTIZ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISCIPLINA OS HORÁRIOS DE TRABALHO, NO PERÍODO DO CARNAVAL - 1987, PARA FINS DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL E PARA O PONTO EM GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O SEGUINTE: 02/03/87 - 2ª FEIRA - PONTO FACULTATIVO; 03/03/87 - 3ª FEIRA - PONTO FACULTATIVO; E 04/03/87 - 4ª FEIRA - EXPEDIENTE AO PÚBLICO: DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.469/87, DE CZ$ 80.915,00 (OITENTA MIL, NOVECENTOS E QUINZE CRUZADOS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/87, PARA FINS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E TRANSPORTE DOS ENFERMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS)

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE TARUMÃ, MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 810,00 M² (OITOCENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ROBERTO FERREIRA; E ÁREA "B" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 540,00 M² (QUINHENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOÃO FERREIRA