Sessão Plenária
44ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de dezembro de 2022 (segunda-feira), às 18h44
Presidente: Ramão / PSD
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Gerson Alves / PL
2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
Vereadores Presentes [15]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
DECRETO Nº 8.951/2022 – PODER EXECUTIVO
Designa a Comissão Municipal de Estudos e Análise visando a possibilidade de instauração de processo de Regularização Fundiária em área localizada no Sítio Água da Pinga e dá outras providências;
DECRETO Nº 8.952/2022 – PODER EXECUTIVO
Revoga o Decreto n° 8.691, de 14 de fevereiro de 2022;
DECRETO Nº 8.954/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 848.000,00;
DECRETO Nº 8.955/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 78.200,00;
DECRETO Nº 8.956/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 912.332,67;
DECRETO Nº 8.958/2022 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada para melhoria no sistema viário;
DECRETO Nº 8.959/2022 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.960/2022 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.961/2022 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.962/2022 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.963/2022 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.971/2022 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 638.167,09;
INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE
Tribuna Livre
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 246/2022
-
Pastor Edinho
- Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Assis
2
Projeto de Lei nº 247/2022
-
Pastor Edinho
- Dispõe sobre denominação da praça localizada na Rua Leonor esquina com a Rua José de Alencar, na Vila Ribeiro, de Praça José Guias da Silva
3
Projeto de Lei nº 248/2022
-
Jonas Campos
- Dispõe sobre denominação da Rua H do loteamento Residencial Bela Vista como Rua Mario José Mano
4
Projeto de Lei nº 249/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 143/2022 - Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Fórum da Comarca de Assis, e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 250/2022
-
Gerson Alves,
Ramão
- Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal da Cultura
6
Projeto de Lei nº 251/2022
-
Gerson Alves,
Ramão
- Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal dos Museus
7
Projeto de Lei nº 252/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 144/2022 - Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV.
8
Projeto de Lei nº 253/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 145/2022 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências.
9
Projeto de Lei Complementar nº 3/2022
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.
10
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2022
-
Tenente Genova,
Rogério Nascimento
- Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Reinaldo Carneiro Bastos
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 496/2022 -
Rogério Nascimento
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua João Ramalho, nº 303, esquina com a Rua Amador Bueno, na Vila Santa Cecilia
Despachada
2
Indicação nº 497/2022 -
Fernando Vieira
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Avenida Otto Ribeiro com a Rua Sebastião da Silva Leite
Despachada
3
Indicação nº 498/2022 -
Fernando Vieira
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de melhorias na sinalização de trânsito na confluência da Rua Marco Antonio Ribeiro com a Rua Palmira Arruda Borrego, na Vila Nova Florinea
Despachada
4
Indicação nº 499/2022 -
Vinicius Simili
- Solicita limpeza de Bueiro localizado na Rua Aparecido Portes Silva, 160 - atrás do Supermercado SUPERBOM.
Despachada
5
Indicação nº 500/2022 -
Fernando Vieira
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua João Pessoa, proximidades da Fundação Futuro
Despachada
6
Indicação nº 501/2022 -
Fernando Vieira
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de carga e descarga na Avenida Otto Ribeiro, nº 2.503, em frente ao Buffet Bella Festa
Despachada
7
Indicação nº 502/2022 -
Fernando Vieira
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de faixa de travessia elevada em frente à Fundação Futuro, na Rua João Pessoa
Despachada
8
Indicação nº 503/2022 -
Tenente Genova
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na confluência da Avenida André G. Melo com a Rua José G. Penessor, no Residencial Nossa Senhora de Fátima
Despachada
9
Indicação nº 504/2022 -
Jonas Campos
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparos na malha asfáltica da Rua Otávio Floriano Rosa, altura do nº 11, no Jardim Canadá
Despachada
10
Indicação nº 505/2022 -
Jonas Campos
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Santo Amaro, ao lado do nº 276, na Vila Maria Isabel
Despachada
11
Indicação nº 506/2022 -
Jonas Campos
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Gonçalves Ledo, altura do nº 35, na Vila Adileta
Despachada
12
Moção nº 1308/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Amanda Guimarães, pela inauguração da loja Pimpão Decor em nossa cidade
Aprovado
13
Moção nº 1309/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Pingo de Ouro, pela comemoração do seu 40º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
14
Moção nº 1310/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Thiago Leite Barros, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Auto Mecânica Barros
Aprovado
15
Moção nº 1311/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Localiza Hertz, pela comemoração do seu 13º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
16
Moção nº 1312/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Fé e Graça Church, pela comemoração do seu 5º aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
17
Moção nº 1313/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Escola Sesi de Assis, pela realização do projeto dentro das aulas de PSC (Práticas Sociais e Culturais) com o tema Pedofilia
Aprovado
18
Moção nº 1314/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Prof. Higino Soares dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Escola Sesi de Assis
Aprovado
19
Moção nº 1315/2022 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Cristiane Leite da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Escola Sesi de Assis
Aprovado
20
Moção nº 1316/2022 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Grupo Pão de Açucar, pela inauguração de sua loja em nossa cidade
Aprovado
21
Moção nº 1317/2022 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Registra voto de congratulações e aplausos à Missionária Ana Cleonice Xavier Froes, pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo com crianças, jovens e adultos no Projeto V.E.M. (Visão Espiritual Missionária)
Aprovado
22
Moção nº 1318/2022 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Samuel Aparecido de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Espaço Hair Samuel Alves
Aprovado
23
Moção nº 1319/2022 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos 191 anos de história em defesa da sociedade paulista
Aprovado
24
Moção nº 1320/2022 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo 191 anos de história em defesa da sociedade paulista
Aprovado
25
Moção nº 1321/2022 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Luiz Antonio de Siqueira Barros, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis
Aprovado
26
Moção nº 1322/2022 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Vigilato Ruiz Cheles, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo junto a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis
Aprovado
27
Moção nº 1323/2022 -
Fernando Vieira,
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal de Ibirarema, José Benedito Camacho, por sua eleição ao cargo de Presidente do CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema
Aprovado
28
Moção nº 1324/2022 -
Fernando Vieira,
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal de João Ramalho, Adelmo Alves, por sua eleição ao cargo de Secretário do CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema
Aprovado
29
Moção nº 1325/2022 -
Fernando Vieira,
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal de Campos Novos Paulista, Flávio Fermino Euflazino, por sua eleição ao cargo de Tesoureiro do CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema
Aprovado
30
Moção nº 1326/2022 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à Botica Animale - Farmácia de Manipulação para Animais, pela comemoração do seu 3º ano de fundação em nossa cidade
Aprovado
31
Moção nº 1327/2022 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à EMEI Profª Aparecida Manoel da Mota, pelos vinte e dois anos de relevantes serviços prestados à Educação em nossa cidade
Aprovado
32
Moção nº 1328/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sebastiana Ferreira Sales Leão
Apresentado
33
Moção nº 1329/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Donato João Picolo
Apresentado
34
Moção nº 1330/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Jesus Gomes Martins
Apresentado
35
Moção nº 1331/2022 -
Rogério Nascimento,
Alexandre Cachorrão,
Carlinhos Zé Gotinha,
Douglas Azevedo,
Fernando Sirchia,
Fernando Vieira,
Gerson Alves,
Jonas Campos,
Pastor Edinho,
Pastor Nivaldo da Pedalada,
Ramão,
Tenente Genova,
Vinicius Simili,
Viviane Del Massa
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do empresário Dorival Finotti
Apresentado
36
Requerimento nº 387/2022 -
Vinicius Simili
- Requer informações do Poder Executivo com relação ao LIXÃO a céu aberto localizado na Rua José Neres da Anunciação.
Aprovado
37
Requerimento nº 388/2022 -
Vinicius Simili
- Requer informações relacionadas ao sistema de vídeo monitoramento em nossa cidade.
Aprovado
38
Indicação nº 507/2022 -
Ramão
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de limpeza em bueiro localizada na Rua Capitão Assis, em frente ao nº 670, centro
Despachada
39
Indicação nº 508/2022 -
Ramão
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Avenida Independência, em frente ao nº 306, na confluência com a Rua Sebastião Mendes Santana, na Vila Rodrigues
Despachada
40
Moção nº 1332/2022 -
Ramão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Polícia Civil do Estado de São Paulo, pela comemoração dos 117 anos de bons serviços prestados aos paulistas
Aprovado
41
Indicação nº 509/2022 -
Fernando Vieira
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Rua Ida Minatti Ferreira com a Rua São Pedro, na Vila Silvestre
Despachada
42
Indicação nº 510/2022 -
Fernando Vieira
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Rua Palmira Arruda Borrego com a Rua Marco Antonio Ribeiro, na Vila Nova Florinea
Despachada
43
Moção nº 1333/2022 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal de Oscar Bressane, Luiz Antônio Romano (Papinha), por sua eleição ao cargo de Vice-Prefeito do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema
Aprovado
44
Moção nº 1334/2022 -
Fernando Sirchia
- Manifesta repúdio à suspensão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC)
Aprovado
Vereadores Presentes [15]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Item
Matéria
Resultado
1
Redação Final do
Projeto de Lei nº 214/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.
Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 129/2022 ao PL 214/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
2
Redação Final do
Projeto de Resolução nº 3/2022 -
MESA DA CÂMARA
- Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 282/2022 ao PR 3/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
Parecer CCJ nº 280/2022 ao PR 3/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
Emenda Supressiva nº 1
-
Ramão -
Suprime, em parte, o art. 1º do PR 3/2022.
Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 227/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 127/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 143/2022 ao PL 227/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 263/2022 ao PL 227/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 237/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 136/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Aprovado
Emendado - 14 Votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 284/2022 ao PL 237/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
Parecer COFC nº 139/2022 ao PL 237/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 276/2022 ao PL 237/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
Emenda Mensagem Aditiva nº 1
-
Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2022, DO PODER EXECUTIVO
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade)
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 238/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 137/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 140/2022 ao PL 238/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
Parecer CCJ nº 281/2022 ao PL 238/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 242/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 140/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 968,37 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 141/2022 ao PL 242/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Jonas Campos
Parecer CCJ nº 285/2022 ao PL 242/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 243/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 141/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 142/2022 ao PL 243/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 287/2022 ao PL 243/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
8
Turno Único do
Projeto de Lei nº 244/2022 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 146/2022 ao PL 244/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
Parecer CCJ nº 286/2022 ao PL 244/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
9
Turno Único do
Projeto de Lei nº 245/2022 -
MESA DA CÂMARA
- Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Assis para o Mandato de 2025 a 2028.
Aprovado
Aprovado com 11 Votos Favoráveis e 3 Votos Contrários
Parecer COFC nº 144/2022 ao PL 245/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 290/2022 ao PL 245/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
10
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 4/2022 -
MESA DA CÂMARA
- Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo do Município de Assis para o mandato de 2025 a 2028.
Aprovado
Aprovado com 11 Votos Favoráveis com 3 Votos Contrários
Parecer COFC nº 145/2022 ao PR 4/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 291/2022 ao PR 4/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
11
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022 -
Alexandre Cachorrão
- Institui o Diploma "Amigo da Santa Casa" no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências
Aprovado
15 Votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 268/2022 ao PDL 24/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
12
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022 -
Ramão
- OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À PROFª ERCÍLIA MARIA BRAGA DIAS PAIÃO
Aprovado
15 Votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 288/2022 ao PDL 25/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Encerramento:
às 20:21 hs
44ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de dezembro de 2022 (segunda-feira), às 18h44
Presidente: Ramão / PSD
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Gerson Alves / PL
2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
| Expedientes do Executivo |
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| Leitura de Matérias |
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DECRETO Nº 8.951/2022 – PODER EXECUTIVO Designa a Comissão Municipal de Estudos e Análise visando a possibilidade de instauração de processo de Regularização Fundiária em área localizada no Sítio Água da Pinga e dá outras providências; DECRETO Nº 8.952/2022 – PODER EXECUTIVO Revoga o Decreto n° 8.691, de 14 de fevereiro de 2022; DECRETO Nº 8.954/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 848.000,00; DECRETO Nº 8.955/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 78.200,00; DECRETO Nº 8.956/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 912.332,67; DECRETO Nº 8.958/2022 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada para melhoria no sistema viário; DECRETO Nº 8.959/2022 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis; DECRETO Nº 8.960/2022 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis; DECRETO Nº 8.961/2022 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis; DECRETO Nº 8.962/2022 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis; DECRETO Nº 8.963/2022 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à preservação ambiental do Município de Assis; DECRETO Nº 8.971/2022 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 638.167,09; INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE |
| Tribuna Livre |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 246/2022 - Pastor Edinho - Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Assis |
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2
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Projeto de Lei nº 247/2022 - Pastor Edinho - Dispõe sobre denominação da praça localizada na Rua Leonor esquina com a Rua José de Alencar, na Vila Ribeiro, de Praça José Guias da Silva |
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3
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Projeto de Lei nº 248/2022 - Jonas Campos - Dispõe sobre denominação da Rua H do loteamento Residencial Bela Vista como Rua Mario José Mano |
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4
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Projeto de Lei nº 249/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 143/2022 - Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Fórum da Comarca de Assis, e dá outras providências. |
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5
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Projeto de Lei nº 250/2022 - Gerson Alves, Ramão - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal da Cultura |
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Projeto de Lei nº 251/2022 - Gerson Alves, Ramão - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal dos Museus |
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7
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Projeto de Lei nº 252/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 144/2022 - Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV. |
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8
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Projeto de Lei nº 253/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 145/2022 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências. |
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9
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Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2022 - Tenente Genova, Rogério Nascimento - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Reinaldo Carneiro Bastos |
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1
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Indicação nº 496/2022 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua João Ramalho, nº 303, esquina com a Rua Amador Bueno, na Vila Santa Cecilia |
Despachada |
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2
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Indicação nº 497/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Avenida Otto Ribeiro com a Rua Sebastião da Silva Leite |
Despachada |
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3
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Indicação nº 498/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de melhorias na sinalização de trânsito na confluência da Rua Marco Antonio Ribeiro com a Rua Palmira Arruda Borrego, na Vila Nova Florinea |
Despachada |
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4
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Indicação nº 499/2022 - Vinicius Simili - Solicita limpeza de Bueiro localizado na Rua Aparecido Portes Silva, 160 - atrás do Supermercado SUPERBOM. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 500/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua João Pessoa, proximidades da Fundação Futuro |
Despachada |
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6
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Indicação nº 501/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de carga e descarga na Avenida Otto Ribeiro, nº 2.503, em frente ao Buffet Bella Festa |
Despachada |
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7
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Indicação nº 502/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de faixa de travessia elevada em frente à Fundação Futuro, na Rua João Pessoa |
Despachada |
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8
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Indicação nº 503/2022 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na confluência da Avenida André G. Melo com a Rua José G. Penessor, no Residencial Nossa Senhora de Fátima |
Despachada |
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9
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Indicação nº 504/2022 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparos na malha asfáltica da Rua Otávio Floriano Rosa, altura do nº 11, no Jardim Canadá |
Despachada |
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10
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Indicação nº 505/2022 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Santo Amaro, ao lado do nº 276, na Vila Maria Isabel |
Despachada |
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11
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Indicação nº 506/2022 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Gonçalves Ledo, altura do nº 35, na Vila Adileta |
Despachada |
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12
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Moção nº 1308/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Amanda Guimarães, pela inauguração da loja Pimpão Decor em nossa cidade |
Aprovado |
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13
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Moção nº 1309/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Pingo de Ouro, pela comemoração do seu 40º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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14
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Moção nº 1310/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Thiago Leite Barros, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Auto Mecânica Barros |
Aprovado |
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15
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Moção nº 1311/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Localiza Hertz, pela comemoração do seu 13º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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16
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Moção nº 1312/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Fé e Graça Church, pela comemoração do seu 5º aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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17
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Moção nº 1313/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Escola Sesi de Assis, pela realização do projeto dentro das aulas de PSC (Práticas Sociais e Culturais) com o tema Pedofilia |
Aprovado |
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18
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Moção nº 1314/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prof. Higino Soares dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Escola Sesi de Assis |
Aprovado |
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19
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Moção nº 1315/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Cristiane Leite da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Escola Sesi de Assis |
Aprovado |
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20
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Moção nº 1316/2022 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Grupo Pão de Açucar, pela inauguração de sua loja em nossa cidade |
Aprovado |
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21
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Moção nº 1317/2022 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos à Missionária Ana Cleonice Xavier Froes, pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo com crianças, jovens e adultos no Projeto V.E.M. (Visão Espiritual Missionária) |
Aprovado |
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22
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Moção nº 1318/2022 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Samuel Aparecido de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Espaço Hair Samuel Alves |
Aprovado |
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23
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Moção nº 1319/2022 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos 191 anos de história em defesa da sociedade paulista |
Aprovado |
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24
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Moção nº 1320/2022 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo 191 anos de história em defesa da sociedade paulista |
Aprovado |
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25
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Moção nº 1321/2022 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Luiz Antonio de Siqueira Barros, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis |
Aprovado |
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26
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Moção nº 1322/2022 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Vigilato Ruiz Cheles, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo junto a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis |
Aprovado |
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27
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Moção nº 1323/2022 - Fernando Vieira, Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal de Ibirarema, José Benedito Camacho, por sua eleição ao cargo de Presidente do CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema |
Aprovado |
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28
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Moção nº 1324/2022 - Fernando Vieira, Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal de João Ramalho, Adelmo Alves, por sua eleição ao cargo de Secretário do CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema |
Aprovado |
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29
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Moção nº 1325/2022 - Fernando Vieira, Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal de Campos Novos Paulista, Flávio Fermino Euflazino, por sua eleição ao cargo de Tesoureiro do CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema |
Aprovado |
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30
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Moção nº 1326/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Botica Animale - Farmácia de Manipulação para Animais, pela comemoração do seu 3º ano de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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31
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Moção nº 1327/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEI Profª Aparecida Manoel da Mota, pelos vinte e dois anos de relevantes serviços prestados à Educação em nossa cidade |
Aprovado |
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32
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Moção nº 1328/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sebastiana Ferreira Sales Leão |
Apresentado |
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33
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Moção nº 1329/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Donato João Picolo |
Apresentado |
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34
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Moção nº 1330/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Jesus Gomes Martins |
Apresentado |
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35
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Moção nº 1331/2022 - Rogério Nascimento, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do empresário Dorival Finotti |
Apresentado |
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36
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Requerimento nº 387/2022 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo com relação ao LIXÃO a céu aberto localizado na Rua José Neres da Anunciação. |
Aprovado |
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37
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Requerimento nº 388/2022 - Vinicius Simili - Requer informações relacionadas ao sistema de vídeo monitoramento em nossa cidade. |
Aprovado |
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38
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Indicação nº 507/2022 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de limpeza em bueiro localizada na Rua Capitão Assis, em frente ao nº 670, centro |
Despachada |
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39
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Indicação nº 508/2022 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Avenida Independência, em frente ao nº 306, na confluência com a Rua Sebastião Mendes Santana, na Vila Rodrigues |
Despachada |
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40
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Moção nº 1332/2022 - Ramão - Registra voto de congratulações e aplausos à Polícia Civil do Estado de São Paulo, pela comemoração dos 117 anos de bons serviços prestados aos paulistas |
Aprovado |
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41
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Indicação nº 509/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Rua Ida Minatti Ferreira com a Rua São Pedro, na Vila Silvestre |
Despachada |
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42
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Indicação nº 510/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Rua Palmira Arruda Borrego com a Rua Marco Antonio Ribeiro, na Vila Nova Florinea |
Despachada |
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43
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Moção nº 1333/2022 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal de Oscar Bressane, Luiz Antônio Romano (Papinha), por sua eleição ao cargo de Vice-Prefeito do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema |
Aprovado |
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44
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Moção nº 1334/2022 - Fernando Sirchia - Manifesta repúdio à suspensão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC) |
Aprovado |
Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Redação Final do Projeto de Lei nº 214/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023. |
Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer COFC nº 129/2022 ao PL 214/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
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2
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Redação Final do Projeto de Resolução nº 3/2022 - MESA DA CÂMARA - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis. |
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer CCJ nº 282/2022 ao PR 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
| Parecer CCJ nº 280/2022 ao PR 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
| Emenda Supressiva nº 1 - Ramão - Suprime, em parte, o art. 1º do PR 3/2022. |
Aprovado
POR 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS |
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 227/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 127/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer COFC nº 143/2022 ao PL 227/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 263/2022 ao PL 227/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 237/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 136/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
Aprovado
Emendado - 14 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer CCJ nº 284/2022 ao PL 237/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
| Parecer COFC nº 139/2022 ao PL 237/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 276/2022 ao PL 237/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2022, DO PODER EXECUTIVO |
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 238/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 137/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer COFC nº 140/2022 ao PL 238/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
| Parecer CCJ nº 281/2022 ao PL 238/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 242/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 140/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 968,37 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer COFC nº 141/2022 ao PL 242/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos | ||
| Parecer CCJ nº 285/2022 ao PL 242/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
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7
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Turno Único do Projeto de Lei nº 243/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 141/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer COFC nº 142/2022 ao PL 243/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 287/2022 ao PL 243/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento | ||
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8
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Turno Único do Projeto de Lei nº 244/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
Aprovado
14 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer COFC nº 146/2022 ao PL 244/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
| Parecer CCJ nº 286/2022 ao PL 244/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
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9
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Turno Único do Projeto de Lei nº 245/2022 - MESA DA CÂMARA - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Assis para o Mandato de 2025 a 2028. |
Aprovado
Aprovado com 11 Votos Favoráveis e 3 Votos Contrários |
| Parecer COFC nº 144/2022 ao PL 245/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 290/2022 ao PL 245/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão | ||
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10
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 4/2022 - MESA DA CÂMARA - Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo do Município de Assis para o mandato de 2025 a 2028. |
Aprovado
Aprovado com 11 Votos Favoráveis com 3 Votos Contrários |
| Parecer COFC nº 145/2022 ao PR 4/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 291/2022 ao PR 4/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
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11
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022 - Alexandre Cachorrão - Institui o Diploma "Amigo da Santa Casa" no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências |
Aprovado
15 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer CCJ nº 268/2022 ao PDL 24/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
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12
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022 - Ramão - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À PROFª ERCÍLIA MARIA BRAGA DIAS PAIÃO |
Aprovado
15 Votos Favoráveis (Unanimidade) |
| Parecer CCJ nº 288/2022 ao PDL 25/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha |
Contraste
