Sessão Plenária

23ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

02 de julho de 2024 (terça-feira), às 18h02

Presidente: Gerson Alves / PL

Vice-Presidente: Vinicius Simili / PSB

1º Secretário: Ramão / PSD

2º Secretário: Viviane Del Massa / PP

Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Ausências Justificadas [1]: Fernando Sirchia / PDT

Expedientes do Executivo
Nada consta
Leitura de Matérias

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

OFICIO S/Nº - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Encaminha Balancete da Despesa de Junho (01/06/2024 à 30/06/2024);

COMUNICADO 16/2024 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E SÃO PAULO

Esclarece especial observância do percentual previsto no Art. 166-A, § 5º da CF, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 130/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a consolidação das normas de criação e suas alterações da FUNDAÇAO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA.
2
Projeto de Lei nº 131/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Estatuto dos Empregados Públicos Técnico-Administrativos da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3
Projeto de Lei nº 132/2024 - Prefeito Municipal - INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, SEU PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE EMPREGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei nº 133/2024 - Fernando Vieira - Dispõe sobre denominação da Rua "08" do Loteamento Park do Bambu III com o nome de Rua José Bento Nogueira.
5
Projeto de Lei nº 134/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a Reorganização dos Quadros de Empregos e Funções e do Plano de Empregos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal Técnico Administrativo da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 135/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 63.035,06 (sessenta e três mil e trinta e cinco reais e seis centavos), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
7
Projeto de Lei nº 136/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
8
Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar nº 09, de 08 de dezembro de 2010, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exerçam atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado a ser celebrado com o Município de Assis.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 229/2024 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de reprogramar o horário de acendimento das lâmpadas dos postes de iluminação pública no período do inverno Despachada
2
Indicação nº 230/2024 - Gerson Alves - DISK CÂMARA - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias em área verde localizada próxima à Emeif Prof. Paulo Mattioli, no Park Bambú Despachada
3
Indicação nº 231/2024 - Gerson Alves - DISK CÂMARA - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de revitalização em área verde localizada na Rua Erineu Carricondo, no Park Bambú Despachada
4
Indicação nº 232/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de pintura na quadra de esportes do Parque das Flores Despachada
5
Indicação nº 233/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de transformar o terreno ao lado do velório municipal da PREVER em estacionamento público Despachada
6
Indicação nº 234/2024 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade em trecho da Rua José Vieira da Cunha e Silva, no centro Despachada
7
Indicação nº 235/2024 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua João Ferreira, nº 86, em frente ao orquidário, no Jardim Morumbi Despachada
8
Indicação nº 236/2024 - Vinicius Simili - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade em trecho da Rua Platina, na Vila Central Despachada
9
Moção nº 675/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Carlos Alberto Martins Vieira, pela passagem do Dia do Vigilante Aprovado
10
Moção nº 676/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações ao Senhor Charles Daniel da Silva Moraes, pela passagem do Dia do Vigilante Aprovado
11
Moção nº 677/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Samuel Levi Oliveira Gonçalves, pela passagem do Dia do Vigilante Aprovado
12
Moção nº 678/2024 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Matheus Henrique de Oliveira, pela passagem do Dia do Vigilante Aprovado
13
Moção nº 679/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Rodrigues da Silva Aprovado
14
Moção nº 680/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos Pastores da IEQ Maria Isabel, Ricardo Henrique Nogueira e Rosely Borges dos Santos Nogueira, pela ungida atuação no meio evangélico, pregando a Palavra do Senhor a toda população assisense Aprovado
15
Moção nº 681/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos Pastores da 3ª IEQ de Assis, Márcio Fragozo Diniz e Elisabete Gimenes Ribeiro Diniz, pela ungida atuação no meio evangélico, pregando a Palavra do Senhor a toda população assisense Aprovado
16
Moção nº 682/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus ADA Assis, Jonathan Rodrigues, pela ungida atuação no meio evangélico, pregando a Palavra do Senhor a toda população assisense Aprovado
17
Moção nº 683/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à jovem Daniele Patrícia de Jesus Teixeira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Armarinho Palmares de Assis Aprovado
18
Moção nº 684/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Ministério Ebenezer, pela comemoração dos seus dezessete anos de existência em nossa cidade Aprovado
19
Moção nº 685/2024 - Gerson Alves - Registra Voto de Congratulações e Aplausos so Senhor Jaime Silva Ramos pelo excelente atendimento que vem prestando a comunidade assisense à frente do "Hot Dog do Jaime" Aprovado
20
Moção nº 686/2024 - Gerson Alves - Registra Voto de Congratulações e Aplausos ao Senhor Jucier Amâncio da Silva e Família, pelo excelente atendimento que vem prestando a comunidade assisense à frente do "Espetinho do Ceará" Aprovado
21
Moção nº 687/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Guilherme Afonso Garcia, pelos três anos de trabalho e dedicação na empresa CMC Comércio de Mangueiras Hidráulica Aprovado
22
Moção nº 688/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos à Psicóloga Letícia Iane Diniz Cândido, pelos relevantes serviços profissionais que vem desenvolvendo na Corppus Clinic Aprovado
23
Moção nº 689/2024 - Gerson Alves, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Vieira, Jonas Campos, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Tenente Genova, Vanessa Eugênio - Manifesta repúdio à comparação feita pelo Professor Elizeu Ribeiro em entrevista a uma emissora de Rádio da cidade de Assis Aprovado
24
Moção nº 690/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem atleta Vitor Ariel Rodrigues Alves, pela brilhante participação no 3º Open Extreme de Jiu-Jitsu em Paraguaçu Paulista Aprovado
25
Moção nº 691/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Fabiano Alex Cavalcante, por sua posse no cargo de Secretário Municipal da Cultura Aprovado
26
Moção nº 692/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos aos atletas assisenses Mateus Dias, Miguel Camilo, Emanuela Donato e João Siqueira, pela conquista de medalhas no FightDragon Kickboxing - Edição News Talents Aprovado
27
Moção nº 693/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Vice-Prefeito de Cruzália, Senhor Alceu Vidotti Aprovado
28
Moção nº 694/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à Psicóloga Márcia Regina Almeida, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade Aprovado
29
Moção nº 695/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à Fisioterapeuta Palmira das Graças de Ângelo Camargo, pelos relevantes serviços profissionais que vem desenvolvendo em nossa cidade Aprovado
30
Moção nº 696/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de atletismo paralímpica de Assis, pelo destaque alcançado no Metting Paralímpico de São Paulo, edição 2024 Aprovado
31
Moção nº 697/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Delegação Técnica da equipe de atletismo paralímpica de Assis, pela belíssima participação no Meeting Paralímpico de São Paulo, edição 2024 Aprovado
32
Moção nº 698/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à servidora municipal Irene de Lourdes Gonçalves, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
33
Moção nº 699/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à servidora municipal Maria José Graciano, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
34
Moção nº 700/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor municipal David José Desiro, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
35
Moção nº 701/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Empresa União Transportes Assis Ltda, por sua expressiva contribuição para o desenvolvimento da cidade de Assis/SP Aprovado
36
Moção nº 702/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Colégio Mais Ensino Assis, pelo brilhante trabalho que desenvolve em prol da Educação na cidade de Assis/SP. Aprovado
37
Requerimento nº 257/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de malha asfáltica no final da Avenida Paschoal Santili, sentido Condomínio Flamboyant Aprovado
38
Requerimento nº 258/2024 - Gerson Alves - Requer do Poder Executivo informações a respeito do cronograma de envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei que contempla o novo Plano Diretor do Município de Assis Aprovado
39
Indicação nº 237/2024 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a instalação de um parquinho para crianças (playground) em áreas localizadas no Jardim Monte Carlo Despachada
40
Requerimento nº 259/2024 - Gerson Alves - Requer do Poder Executivo informações a respeito das instalações do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS AD) Aprovado
41
Indicação nº 238/2024 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Avenida Prof. Charles Fraga Moreira, em frente ao nº 459, no Jardim Europa Despachada
42
Indicação nº 239/2024 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Capitão Assis, em frente ao nº 705, centro Despachada
43
Moção nº 703/2024 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta Jairo Ortega, pela brilhante história de superação e dedicação ao atletismo em nossa cidade Aprovado
44
Requerimento nº 260/2024 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente à Sindicância nº 02/2024 Aprovado

Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Ausências Justificadas [1]: Fernando Sirchia / PDT

Item Matéria Resultado
1
Redação Final do Projeto de Lei nº 110/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 65/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 254.876,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Aprovado
13 votos Favoráveis x 01 Ausência
Parecer CCJ nº 158/2024 ao PL 110/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 69/2024 ao PL 110/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 135/2024 ao PL 110/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Altera a subfunção da Classificação Funcional Programática indicada no art. 1º do Projeto de Lei nº 110/2024. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
2
Adiado do Projeto de Lei nº 113/2024 - Alexandre Cachorrão - Declara de Utilidade Pública a Associação Napoli Futebol Clube. Adiado
Adiado por 1 Sessão
Parecer CCJ nº 142/2024 ao PL 113/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 112/2024 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal do Doador de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências Aprovado
12 votos Favoráveis x 1 Ausência x 1 Abstenção
Parecer CC nº 18/2024 ao PL 112/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 147/2024 ao PL 112/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024 - Vanessa Eugênio - Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Drª Raquel Santos de Oliveira Aprovado
14 votos Favoráveis x 1 Ausência
Parecer CCJ nº 129/2024 ao PDL 12/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Resolução nº 7/2024 - MESA DA CÂMARA - Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Assis - DOECMA e dá outras providências. Aprovado
13 votos Favoráveis x 1 Ausência
Parecer CCJ nº 136/2024 ao PR 7/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:15 hs