Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

04 de setembro de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: VALMIR DIONIZIO / PSL

Vice-Presidente: TIMBA / DEM

1º Secretário: Vinicius Simili / PSB

2º Secretário: CARLOS BINATO / PSDB

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 101/2017 - VALMIR DIONIZIO - INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO AS DROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO “ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei nº 102/2017 - CAMARGUINHO - INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3
 Projeto de Lei nº 103/2017 - Alexandre Cachorrão - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE SEGUROS" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
4
 Projeto de Lei nº 104/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 81/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para os fins que especifica.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 335/2017 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA PASCHOAL SANTILLI. Despachada
2
 Indicação nº 336/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOSE PAES MALDONADO Despachada
3
 Indicação nº 337/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARANAGUÁ Despachada
4
 Indicação nº 338/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DEOLINDO MENK PLENTS Despachada
5
 Indicação nº 339/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CRUZ E SOUZA Despachada
6
 Indicação nº 340/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARANAGI Despachada
7
 Indicação nº 341/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VICENTE DE CARVALHO Despachada
8
 Indicação nº 342/2017 - BIGODE - SOLICITA INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA BELO HORIZONTE, EM FRETE AO Nº 550 Despachada
9
 Indicação nº 343/2017 - BIGODE - SOLICITA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS LUCAS MENK E MARCO POLO, NA VILA NOVA FLORÍNEA Despachada
10
 Indicação nº 344/2017 - REINALDO DA CREMOS - INDICA MELHORIAS BAIRRO PARQUE UNIVERSITÁRIO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA MARIO DE VITO ESQUINA COM AVENIDA ISABEL DE SOUZA PAES Despachada
11
 Moção nº 531/2017 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROJETO FUTURO - LEGIÃO MIRIM, PELO TRANSCURSO DO SEU 18º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO EM NOSSA CIDADE Aprovado
12
 Moção nº 532/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA HELENA DOS SANTOS Apresentado
13
 Moção nº 533/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ELIAS VENÂNCIO Apresentado
14
 Moção nº 534/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ODETE TANOEIRO DA SILVA SANTOS Apresentado
15
 Moção nº 535/2017 - ANDRÉ BORRACHA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CANTOR SERTANEJO MARAZUM Aprovado
16
 Moção nº 536/2017 - ANDRÉ BORRACHA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR SEBASTIÃO TEODORO DE LIMA Aprovado
17
 Moção nº 537/2017 - ANDRÉ BORRACHA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA A JOVEM DIANA DIAS Aprovado
18
 Moção nº 538/2017 - REINALDO DA CREMOS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA MARTA JANETH PEREIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE ASSIS Aprovado
19
 Moção nº 539/2017 - REINALDO DA CREMOS - REGISTRA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR BENEDITO GONÇALVES (TIM GONÇALVES), PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DO MOVIMENTO "ATLETAS DE CRISTO" Aprovado
20
 Moção nº 540/2017 - REINALDO DA CREMOS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DRª NEIRE SANDRA FLORES STOHLER, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO MÉDICA OFTALMOLOGISTA EM NOSSA CIDADE Aprovado
21
 Moção nº 541/2017 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EGRESSO DA FEMA "GUILHERME ANOBILE" PELA CONQUISTA DO PRÊMIO DE MELHOR TCC DO MBA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Aprovado
22
 Moção nº 542/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MARCO AURÉLIO PERON, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
23
 Moção nº 543/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À IGREJA BATISTA CASTELO FORTE, PELA COMEMORAÇÃO DOS QUATORZE ANOS DE ORGANIZAÇÃO EM NOSSA CIDADE Aprovado
24
 Moção nº 544/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS EMPRESÁRIOS BÁRBARA NEDER DE ALMEIDA E THIAGO AYRES DA COSTA, PELA INAUGURAÇÃO DA BORBOREA BOLERIA EM NOSSA CIDADE Aprovado
25
 Moção nº 545/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO TRÁGICO FALECIMENTO DA SENHORA ARACI CORREIA CIRINO Apresentado
26
 Moção nº 546/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM THALLES GUILHERME CALIXTO Apresentado
27
 Requerimento nº 501/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÃO N 142/2017 QUE SOLICITA SINALIZAÇÃO TIPO FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA JOÃO PESSOA PRÓXIMO AO NUMERO 50 IMEDIAÇÃO DO PROJETO FUTURO. Aprovado
28
 Requerimento nº 502/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS Aprovado
29
 Requerimento nº 503/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER A REABERTURA DO CENTRO SOCIAL URBANO Aprovado
30
 Requerimento nº 504/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO DA AVENIDA PASCHOAL SANTILLI Aprovado
31
 Requerimento nº 505/2017 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO NA VILA CLÁUDIA Aprovado
32
 Requerimento nº 506/2017 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aprovado
33
 Requerimento nº 507/2017 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO PROJETO "CIDADE DIGITAL" Aprovado
34
 Requerimento nº 508/2017 - CHICO PANELA - REFORMA DO VELORIO MUNICIPAL LOCALIZADO AO LADO DO CEMITERIO MUNICIPAL. Aprovado
35
 Requerimento nº 509/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO TOCANTE ÀS EDIFICAÇÕES ABANDONADAS OU EM ESTADO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
36
 Requerimento nº 510/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.649, DE 24 DE MAIO DE 2.012, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Aprovado
37
 Requerimento nº 511/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE RADARES AO LONGO DA AVENIDA DOM ANTONIO Aprovado
38
 Indicação nº 345/2017 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITO MELHORIAS NO SISTEMA DE TRÂNSITO NA AVENIDA FELIX DE CASTRO Despachada
39
 Moção nº 547/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR URANDI MIRANDA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E OBRAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Aprovado
40
 Requerimento nº 512/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE RECAPEAMENTO E MELHORIAS NA RUA DOM JOSÉ LAZARO NEVES Aprovado
41
 Requerimento nº 513/2017 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO "SETEMBRO VERDE" - MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Aprovado
42
 Moção nº 548/2017 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PASTOR DA 1ª IPI DE ASSIS, REV. JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA, PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DO PASTOR PRESBITERIANO INDEPENDENTE Aprovado
43
 Requerimento nº 514/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE DIREÇÃO PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NO FINAL DA RUA JOTO CASADIO OU RUA ANDIRÁ Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 60/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 51/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências. Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 60/2017 Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 60/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BIGODE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 60/2017 Aprovado
APROVADO C/14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Emenda Mensagem Aditiva nº 2 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - Mensagem Aditiva nº 10/2017, referente ao Projeto de Lei nº 51/2017 do Poder Executivo, que solicita autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências. Aprovado
APROVADO C/14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Emenda Mensagem Aditiva nº 3 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - Mensagem Aditiva nº 11/2017, referente ao Projeto de Lei nº 51/2017 do Poder Executivo, que solicita autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências. Aprovado
APROVADO C/14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Emenda Modificativa nº 4 - ROQUE VINÍCIUS - Emenda 4 ao Projeto de Lei 60/2017 Aprovado
APROVADO C/14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Emenda Modificativa nº 5 - ROQUE VINÍCIUS - Emenda 5 do Projeto de Lei 60/2017 Retirado
RETIRADA PELO AUTOR
Emenda Aditiva nº 6 - ROQUE VINÍCIUS - Emenda 6 do Projeto de Lei 60/2017 Aprovado
APROVADO C/14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
2
 Redação Final do Projeto de Lei nº 61/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 50/2017, de 21 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.639,56 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) - (SME) Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 61/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 61/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - Mensagem Aditiva nº 12/2017, referente ao Projeto de Lei nº 50/2017, de 21 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.639,56. Aprovado
APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
3
 Redação Final do Projeto de Lei nº 62/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 52/2017, de 26 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para disciplinar a utilização de bens públicos municipais de uso comum, por atividades comerciais. Aprovado
13 favoráveis x 1 contrário
Parecer CMID nº None/None ao PL 62/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: NILSON PAVÃO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 62/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Vinicius Simili - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 62/2017 Disciplina a utilização de bens públicos municipais de uso comum, por atividades comerciais e dá outras providências Aprovado
APROVADO C/13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01(UM) VOTO CONTRÁRIO
Emenda Modificativa nº 2 - Alexandre Cachorrão - PL 62 - Disciplina a utilização de bens públicos municipais de uso comum, por atividades comerciais e dá outras providências. Aprovado
APROVADO C/13 VOTOS FAVORÁVEIS E 01(UM) VOTO CONTRÁRIO
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 68/2017 - Vinicius Simili - Institui o “Programa Adoção Responsável de Pequenos Animais”. Aprovado
Unanimidade
Parecer CC nº None/None ao PL 68/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANDRÉ BORRACHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº None/None ao PL 68/2017 Relatoria: CHICO PANELA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 68/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 77/2017 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 62/2017- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - (SMAS) Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 77/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 77/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 78/2017 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 63/2017- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) - (SMS) Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 78/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 78/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 80/2017 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 65/2017 - Autoriza o Município a firmar termo de acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV. Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 80/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 80/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 83/2017 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 68/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais) - (SMS) Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 83/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 83/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BIGODE Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 84/2017 - ANDRÉ BORRACHA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEIF MAFALDA SALOTTI BARTHOLOMEI Adiado
3 Sessões
Parecer CCJ nº None/None ao PL 84/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis. Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PLC 5/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PLC 5/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Vinicius Simili - Altera dispositivos da Lei Complementar n 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Municipal de Assis Aprovado
Unanimidade
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 81/2017 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 66/2017 - Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada no prolongamento da Rua Coronel Fiúza, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis. Aprovado
Unanimidade
Parecer CMID nº None/None ao PL 81/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: TIMBA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 81/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 22:41 hs