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PROJETO DE LEI Nº 50/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/08/2021

Protocolo: 796/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 106/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 114/2021 , COFC nº 41/2021 , CCJ nº 115/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/08/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6957/2021

PROJETO DE LEI Nº 43/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 6.586.750,00 (seis milhões quinhentos e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta reais) para fins de aquisição de Ferramenta Tecnológica para o atendimento de demanda da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/07/2021

Protocolo: 715/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 96/2021

Documentos Acessórios: Autógrafo , Solicita informações referentes ao PL 85/2021 , Ofício DA nº 214/2015 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: CCJ nº 146/2021 , COFC nº 54/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6973/2021

PROJETO DE LEI Nº 40/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/07/2021

Protocolo: 671/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 88/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 92/2021 , COFC nº 39/2021 , CCJ nº 97/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/08/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6953/2021

PROJETO DE LEI Nº 37/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 145.322,84 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/05/2021

Protocolo: 418/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 72/2021

Documentos Acessórios: Autógrafo , ofício DA n° 171/2021- resposta ao ofício 221/2021 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: COFC nº 37/2021 , CCJ nº 75/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/07/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6942/2021

PROJETO DE LEI Nº 35/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para reformas e adequações dos prédios escolares da rede municipal de ensino.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/05/2021

Protocolo: 390/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 66/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 31/2021 , CCJ nº 62/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/06/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6930/2021

PROJETO DE LEI Nº 31/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais), junto a unidade orçamentária de Encargos Gerais do Município, a fim de ocorrer com precatórios de pequena monta (requisições de pequeno valor) devidos em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/05/2021

Protocolo: 284/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 56/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 26/2021 , CCJ nº 49/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/05/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6925/2021

PROJETO DE LEI Nº 28/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros a serem destinados para reforma e a ampliação da EMEIF Angélica Amorim Pereira.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/05/2021

Protocolo: 275/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 52/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 27/2021 , CCJ nº 52/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/05/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6922/2021

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Autoria: Gerson Alves

Data de Apresentação: 27/04/2021

Protocolo: 230/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 48/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 25/2021 , CCJ nº 48/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/10/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7000/2021

PROJETO DE LEI Nº 20/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 51.108,70 (cinquenta e um mil cento e oito reais e setenta centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/04/2021

Protocolo: 166/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 39/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 40/2021 , COFC nº 19/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/05/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6914/2021

PROJETO DE LEI Nº 14/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 732.793,10 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e dez centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/03/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 29/2021

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício DA nº 122/2021 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: CCJ nº 45/2021 , COFC nº 21/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/05/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6913/2021