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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 29/01/2024

Protocolo: 94/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 17/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 7/2024 , CCJ nº 9/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/02/2024 10:25:59: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7504/2024

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/01/2024

Protocolo: 84/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 13/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 3/2024 , CCJ nº 12/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/02/2024 09:15:18: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7501/2024

PROJETO DE LEI Nº 07/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/01/2024

Protocolo: 81/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 10/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 12/2024 , CCJ nº 19/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/02/2024 14:47:48: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7508/2024

PROJETO DE LEI Nº 04/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/01/2024

Protocolo: 78/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 7/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 11/2024 , CCJ nº 8/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/02/2024 14:47:48: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7510/2024

PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 496.126,52 (quatrocentos e noventa e seis mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/01/2024

Protocolo: 16/2024

Regime de Tramitação: Extraordinário

Processo: 4/2024

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício

Pareceres de Comissões: COFC nº 2/2024 , CCJ nº 2/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/01/2024 10:40:56: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7490/2024

PROJETO DE LEI Nº 139/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 9.197,39 (nove mil cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/12/2023

Protocolo: 3540/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 269/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 135/2023 , CCJ nº 275/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/12/2023 13:49:25: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7488/2023

PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.767,13 (cento e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e treze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2023

Protocolo: 3400/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 262/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 131/2023 , CCJ nº 260/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2023 16:26:07: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7476/2023

PROJETO DE LEI Nº 129/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.896,00 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/11/2023

Protocolo: 2862/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 249/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 129/2023 , CCJ nº 252/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2023 16:26:07: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7474/2023

PROJETO DE LEI Nº 126/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 773.919,24 (setecentos e setenta e três mil novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/10/2023

Protocolo: 2755/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 241/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 126/2023 , CCJ nº 242/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/11/2023 13:11:07: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7468/2023

PROJETO DE LEI Nº 123/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador Jurídico junto ao Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/10/2023

Protocolo: 2690/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 235/2023

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Requerimentos Diversos , Ofício DA nº 52/2024 , Requerimento de diligência , Ofício DA nº 42/2024 , Requerimentos Diversos , Ofício DA nº 321/2023. , Requerimento de diligência , Ofício DA nº 304/2023 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: CMID nº 11/2024 , COFC nº 26/2024 , CCJ nº 49/2024

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 07/03/2024 08:59:51: Pareceres emitidos pelas Comissões