Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1984
Decretos Legislativos - 1984
| Número |
Ementa |
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45, de 05/09/1984
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO AO PADRE ALOÍSIO BELLINI PIME. |
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44, de 05/09/1984
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO DR. NEWTON DE CALASANS. |
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43, de 15/02/1984
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 11/08/82. |
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Total de Registros: 3
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