Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1988
Decretos Legislativos - 1988
| Número |
Ementa |
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64, de 15/12/1988
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FIXA SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO. |
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63, de 22/11/1988
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FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO. |
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62, de 23/09/1988
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DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO PROFº DR. JOSÉ FERREIRA. |
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61, de 29/06/1988
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DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ASSISENSE AO PROFº DR. ANTONIO CÂNDIDO DE MELLO E SOUZA. |
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60, de 18/05/1988
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DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA ASSISENSE AO PROFº DR. ANTÔNIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO. |
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59, de 20/04/1988
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ASSISENSE AO COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO. |
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58, de 23/03/1988
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CONCEDE TÍTULO DA CIDADANIA A GERALDO BRISOLLA. |
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Total de Registros: 7
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