Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1989
Decretos Legislativos - 1989
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Ementa |
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70, de 22/12/1989
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ALTERA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/88, QUANTO À VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 1º, B- "A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL CORRESPONDERÁ A 4.800 (QUATRO MIL E OITOCENTOS) B.T.N.S". |
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69, de 18/10/1989
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO AO DESEMBARGADOR DR. NEREU CÉSAR DE MORAES. |
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68, de 18/10/1989
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE A JULIO CABRAL MATIAS. |
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67, de 11/09/1989
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OUTORGA AO SR. JOSÉ JAIRO MACIEL DA MOTTA O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO ASSISENSE", FACE AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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66, de 28/06/1989
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. OSVALDO BRAGA SOBRINHO. |
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65, de 08/03/1989
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1986. |
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Total de Registros: 6
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