Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1973

Resoluções - 1973
Número Ementa
4, de 26/12/1973 NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
3, de 29/06/1973 AUTORIZA PROPOR AÇÃO JUDICIAL.
2, de 18/04/1973 AUTORIZA A VENDA DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1, de 28/03/1973 AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO.
Total de Registros: 4
OpenLegis
SAGL 5.0