Índice Cronológico da Legislação
Resoluções
Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.Resoluções - 1973
| Número | Ementa |
|---|---|
| 4, de 26/12/1973 | NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. |
| 3, de 29/06/1973 | AUTORIZA PROPOR AÇÃO JUDICIAL. |
| 2, de 18/04/1973 | AUTORIZA A VENDA DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1, de 28/03/1973 | AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO. |
| Total de Registros: 4 | |
