Dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos nos cargos que define.
Autores: Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal
Data de Apresentação: 06/03/2023
Proposição Eletrônica: M948241019/15445
Processo: 35/2023
Protocolo: 426/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/06/2023 10:23:13 - Arquivo - Proposição rejeitada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável
Emendas [3]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Arquivo
Requerimento de retirada anexado em 12/06/2023 às 19:56
20ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiado
19ª Sessão Ordinária
05 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiado por 1 Sessão
18ª Sessão Ordinária
29 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiado por 1 sessão.
Emenda nº 3 incorporada em 22/05/2023 às 11:02
17ª Sessão Ordinária
22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Emenda nº 2 incorporada em 18/05/2023 às 13:08
Pedido de Vista
16ª Sessão Ordinária
15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Requerimento de prorrogação de prazo deferido.
Aguardando Parecer
6ª Sessão Ordinária
06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 06/03/2023 13:15:18. Matéria incorporada em 06/03/2023 13:51:44, sob protocolo nº 426/2023
New message