Projeto de Lei nº 164/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 164/2019
Data de Apresentação: 04/11/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 100/2019 - Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 199/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: TIMBA  | Parecer Contrário
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6787, de 19/03/2020
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P2068453527/6800

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo REINALDO DA CREMOS 17/03/2020
Redação Final Redação Final CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 10/03/2020
Ofício Diverso Ofício nº 039/2020 Fernando Fernandes Fraga - Promotor de Justiça 09/03/2020
Parecer Cancelamento do pedido de parecer jurídico à UVESP Claudecir Rodrigues Martins 28/02/2020
Parecer Parecer CMID JOÃO DA SILVA FILHO 19/12/2019
Voto em separado Voto vencido REINALDO ANACLETO 17/12/2019
Parecer Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 13/12/2019
Requerimentos Diversos Requerimentos Diversos VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 05/12/2019
Resposta Comunicado da Procuradoria Jurídica da CMA Procuradoria Legislativa 03/12/2019
Requerimentos Diversos Solicitação de Parecer da UVESP Claudecir Rodrigues Martins 18/11/2019
Requerimentos Diversos Solicitação de Parecer Jurídico Claudecir Rodrigues Martins 12/11/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
37ª Sessão Ordinária 04/11/2019 Expediente Matéria lida
1ª Sessão Ordinária 03/02/2020 Ordem do Dia Turno Único Adiado
Adiado por 3 Sessões
4ª Sessão Ordinária 26/02/2020 Ordem do Dia Adiado Adiado
POR 02 (DUAS) SESSÕES
6ª Sessão Ordinária 09/03/2020 Ordem do Dia Adiado Aprovado
09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, 04(QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS E 01 (UMA) AUSÊNCIA
7ª Sessão Ordinária 16/03/2020 Ordem do Dia Redação Final Aprovado
09 votos Favoráveis, 04 votos Contrários e 01 Ausência
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Mensagem Aditiva MENSAGEM ADITIVA Nº 14/2019, DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL Aprovado 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS E 01 (UMA) AUSÊNCIA - OBS. VOTO FAVORÁVEL DO VER. ERNESTO NÓBILE
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
23/03/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
20/03/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada Arquivo PDF
17/03/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
17/03/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
Arquivo PDF
17/03/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
17/03/2020 Plenário Departamento Legislativo Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
12/03/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
10/03/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aguardando a Redação Final
Arquivo PDF
05/03/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
27/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por (2)duas Sessões
Arquivo PDF
27/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por (2)duas Sessões
20/02/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
04/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por 3 Sessões
Arquivo PDF
04/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por 3 Sessões
30/01/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
19/12/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
05/12/2019 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
Deferido Requerimento de Prorrogação de Prazo.
PDF - Tramitação assinada
05/12/2019 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo Arquivo PDF
05/11/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
04/11/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
04/11/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P2068453527/6800 incorporada como matéria principal em 04/11/2019 às 13:19

Consulta gerada em 28/11/2020 às 23h02m
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