Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 195, DE 26/02/96, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ONDE OCORRAM COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, QUE EXERCERÁ CIRCUNSCRIÇÃO SOBRE AS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 E 34 DO DECRETO FEDERAL Nº 62.127 DE 16 DE JANEIRO DE 1968 (REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO) (APROVADO-14 VOTOS E 2 AUS.)

Ementa: REDAÇÃO FINAL: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º E INCISO I DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.534/96, QUE CRIA OS CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO I.P.T.U./T.S.U., PARA ÁREAS DESTINADAS A LOTEAMENTOS.

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA BENEDITO CARDOSO" A RUA "7", LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANASTÁCIO ROCHA E VICENTE BAGNOLLI, NA VILA CLÁUDIA

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 2º E 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.331/94

Ementa: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE INALAÇÃO E DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS. VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 82/96

Ementa: FICA ACRESCIDO DE UM ARTIGO A LEI Nº 195, DE 26/02/95, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ONDE OCORRAM COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.