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  • Projeto de Lei nº 123/2011

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE COMBATE À CEGUEIRA - INBRACE

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 21/11/2011
    Protocolo: 69207/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 153/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LEI 5601/2011 , LEI 5633/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 113/2011

    DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARNÊS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM BRAILE.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 17/10/2011
    Protocolo: 68887/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 141/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LEI 5594/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 112/2011

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM "BRAILE", EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTEIS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 17/10/2011
    Protocolo: 68886/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 140/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: LEI 5593/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 105/2011

    INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 29/09/2011
    Protocolo: 68688/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 132/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5588/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 68/2011

    ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 27/06/2011
    Protocolo: 67586/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 86/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição prejudicada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 65/2011

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DA CÂMARA Nº 265, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PRÊMIO "ECOLOGIA E AMBIENTALISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 13/06/2011
    Protocolo: 67467/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 83/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5547/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 45/2011

    ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.432, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 20/04/2011
    Protocolo: 66826/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 560/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 42/2011

    DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO ANUAL DAS MORADIAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 15/04/2011
    Protocolo: 66757/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 52/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5536/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 28/2011

    DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO, O VÍDEO MONITORAMENTO DAS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
    Data de Apresentação: 17/03/2011
    Protocolo: 66369/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 35/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5522/2011
    Texto Integral