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  • Ementa: PROJETO DE LEI Nº 109/2024 - Dispõe sobre a denominação das Ruas B e C, situadas no loteamento denominado Chácaras Cabiúna de Rua João Ramos Portes.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/09/2024
    Protocolo: 2427/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 193/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/09/2024 09:16:51: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes (Prazo: 06/10/2024)

    Aguardando Parecer

  • Ementa: PROJETO DE LEI Nº 108/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 12.773,58 (doze mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/09/2024
    Protocolo: 2381/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 192/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/09/2024 09:11:39: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes (Prazo: 09/10/2024)

    Aguardando Parecer

  • Ementa: PROJETO DE LEI Nº 107/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 268.449,60 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/09/2024
    Protocolo: 2378/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 191/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/09/2024 09:10:55: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes (Prazo: 09/10/2024)

    Aguardando Parecer

  • Ementa: Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.417,37 (setenta e um mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/08/2024
    Protocolo: 2306/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 190/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 92/2024 , CCJ nº 192/2024
    Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
    Situação em 17/09/2024 10:49:47: Encaminha Autógrafo (Prazo: 08/10/2024)

    Aguardando Sanção e Promulgação

  • Ementa: Projeto de Lei nº 105/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/08/2024
    Protocolo: 2305/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 189/2024
    Parecer de Comissão: CCJ nº 191/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/09/2024 08:55:00: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes (Prazo: 01/10/2024)

    Aguardando Parecer

  • Ementa: Projeto de Lei nº 104/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/08/2024
    Protocolo: 2304/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 188/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 94/2024 , CCJ nº 190/2024
    Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
    Situação em 17/09/2024 10:49:47: Encaminha Autógrafo (Prazo: 08/10/2024)

    Aguardando Sanção e Promulgação

  • Ementa: Projeto de Lei nº 103/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/08/2024
    Protocolo: 2303/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 187/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 93/2024 , CCJ nº 189/2024
    Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
    Situação em 17/09/2024 10:49:47: Encaminha Autógrafo (Prazo: 08/10/2024)

    Aguardando Sanção e Promulgação

  • Ementa: Projeto de Lei nº 102/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/08/2024
    Protocolo: 2302/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 186/2024
    Parecer de Comissão: CCJ nº 188/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/09/2024 08:54:59: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes (Prazo: 01/10/2024)

    Aguardando Parecer

  • Ementa: Projeto de Lei nº 101/2024 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II, de propriedade da empresa ABC COMÉRCIO DE APARAS DE PAPÉIS LTDA, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/08/2024
    Protocolo: 2281/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 185/2024
    Parecer de Comissão: CCJ nº 187/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 05/09/2024 15:02:47: Aguardando atendimento de diligência (Prazo: 25/09/2024)

    Requerimento de diligência nº 7/2024 enviado ao Poder Executivo. Passaram-se 7 dias úteis do prazo para a emissão de parecer, que ficará suspenso até o atendimento da diligência, nos termos do art. 85 do Regimento Interno.

  • Ementa: Projeto de Lei nº 100/2024 - Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/08/2024
    Protocolo: 2277/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 184/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CMID nº 37/2024 , CCJ nº 186/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/09/2024 16:34:01: Proposição transformada em lei

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