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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/01/2017

Protocolo: 99/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 4/2017

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada

REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/07/2016

Protocolo: 2506/2016

Regime de Tramitação: Extraordinário

Processo: 111/2016

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 25/07/2016 00:00:00: Proposição aprovada com emenda

Norma Derivada: LC 2/2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/05/2016

Protocolo: 1583/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 59/2016

Documentos Acessórios: Parecer Jurídico , Comissão de Constituição, Justiça e Redação , Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Pareceres de Comissões: CSP nº None/None , CCJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/07/2016 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LC 1/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/02/2016

Protocolo: 616/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 24/2016

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/08/2016 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 268 DA LEI Nº 1.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/02/2016

Protocolo: 615/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 23/2016

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/08/2016 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/12/2015

Protocolo: 5403/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 214/2015

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/12/2015 00:00:00: Proposição rejeitada

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 268 DA LEI Nº 1.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/12/2015

Protocolo: 5381/2015

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 208/2015

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/12/2015 00:00:00: Proposição rejeitada

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/08/2015

Protocolo: 3482/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 119/2015

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/10/2015 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/07/2015

Protocolo: 3142/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 107/2015

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/08/2015 00:00:00: Proposição aprovada

Norma Derivada: LC 6/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE VICE DIRETOR NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/06/2015

Protocolo: 2695/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 92/2015

Documentos Acessórios: Ofício 1710/15 - AL , Ofício 1711/15 - AL

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/07/2015 00:00:00: Proposição aprovada

Norma Derivada: LC 5/2015