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Resolução nº 49, de 21/11/1950
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE A FAVOR DA FIRMA J. M. DE SOUZA & IRMÃO, PARA EXPLORAR A LINHA DE MICRO-ÔNIBUS - PERUAS DE FLORÍNIA A ASSIS E DE ASSIS A FLORÍNIA.
Situação:
Em vigor
Resolução nº 48, de 21/11/1950
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE HONÓRIO BUENO DA SILVA, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE ÔNIBUS DE FLORÍNIA A ASSIS E DE ASSIS A FLORÍNIA.
Situação:
Em vigor
Resolução nº 23, de 06/06/1950
FICA O ARTIGO 46 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MODIFICADO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 47, de 07/12/1948
Texto Original
Resolução nº 18, de 17/05/1950
FICAM CASSADOS, DESTA DATA EM DIANTE, OS MANDATOS DE VEREADORES DOS SRS. JOÃO ANDRÉ PERINE, LUIZ GONÇALVES E WILMART NOGUEIRA, ELEITOS PELA LEGENDA U.D.N.-P.T.N.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Resolução nº 17, de 17/05/1950
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DO CAPÍTULO VI, DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 47/48.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 47, de 07/12/1948
Texto Original
Resolução nº 2, de 22/03/1950
APROVAÇÃO DA PROPOSTA E MINUTA DE CONTRATO, CONSTANTES DO PROCESSO Nº 12/50, A SER CELEBRADO COM O ENGº CIVIL DR. LUIZ GONZAGA RIBEIRO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONAL DESTA CIDADE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Resolução nº 107, de 23/10/1948
ELEVA, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1948, OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Resolução nº 47, de 07/12/1948
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [7]:
1 - Alteração por
Resolução nº 17, de 17/05/1950
2 - Alteração por
Resolução nº 23, de 06/06/1950
3 - Alteração por
Resolução nº 1, de 16/01/1952
4 - Alteração por
Resolução nº 7, de 04/12/1954
5 - Alteração por
Resolução nº 3, de 24/10/1955
6 - Alteração por
Resolução nº 4, de 04/03/1964
7 - Revogação por
Resolução nº 3, de 17/04/1970
Resolução nº 38, de 23/11/1948
ELEVA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
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