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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 7654 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7760, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7759, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7758, DE 03 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7757, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 47.201,26.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 9.020,44.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7755, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 512.501,91.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 85.000,00.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7753, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 2.315,00.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 2.417.799,91.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7751, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7750, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FIS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 933.021,16.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 192.314,69.
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 24/04/2019 às 09h27m
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