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Altera o parágrafo 2° da lei 4.609 de 31 de Maio de 2005 que proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos no Município de Assis e dá outras providências

Autoria: Fernando Sirchia

Data de Apresentação: 30/04/2021

Protocolo: 268/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 49/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 13/2021 , CCJ nº 51/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/06/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6938/2021

PROJETO DE LEI Nº 24/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.009,61 (mil e nove reais e sessenta e um centavos), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/04/2021

Protocolo: 191/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 44/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 39/2021 , COFC nº 18/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/04/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6910/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.893, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19

Autoria: Vinicius Simili

Data de Apresentação: 09/04/2021

Protocolo: 164/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 38/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 35/2021 , CC nº 10/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/05/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6911/2021

INSTITUI O CIRCUITO DE CICLORROTAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 26/03/2021

Protocolo: 124/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 34/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 10/2021 , CCJ nº 31/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/06/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6919/2021

PROJETO DE LEI Nº 12/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 47.293,10 (quarenta e sete mil duzentos e noventa e três reais e dez centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/03/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 25/2021

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício DA nº 88/2021

Pareceres de Comissões: CCJ nº 21/2021 , COFC nº 6/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/04/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6902/2021

PROJETO DE LEI Nº 07/2021 - Autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 13/2021

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício DA nº 155/2021 , Oficio nº 178/2021 , Requerimento prorrogação de prazo

Pareceres de Comissões: CMID nº 8/2021 , CCJ nº 28/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/05/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6920/2021

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, CONFORME ESPECIFICA

Autoria: Vanessa Eugênio

Data de Apresentação: 22/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 9/2021

Emenda: [1]

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 36/2021 , CC nº 7/2021 , CCJ nº 16/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/05/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6912/2021

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, CONFORME ESPECIFICA

Autoria: Vanessa Eugênio

Data de Apresentação: 22/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 9/2021

Emenda: [1]

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 36/2021 , CC nº 7/2021 , CCJ nº 16/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/05/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6912/2021

PROJETO DE LEI Nº 02/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2/2021

Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer COFC , Parecer CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº 1/2021 , CCJ nº 2/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/03/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6891/2021