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PROJETO DE LEI Nº 63/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.422 de 19 de dezembro de 2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/07/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 119/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CMID , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/09/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6713/2019

PROJETO DE LEI Nº 57/2019 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa OTTO BOLFARINI CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/06/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 95/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/08/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6701/2019

PROJETO DE LEI Nº 52/2019 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal de carreira e em função de confiança da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 20/05/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 84/2019

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Redação Final , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Parecer - COFC , Oficio DA nº 153/2019 , Oficio DA nº 132/2019 , Oficio nº 269/2019 - CMID , Requerimento de diligência - CMID , Ofício nº 265/2019 - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/08/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6700/2019

INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Vinicius Simili

Data de Apresentação: 17/04/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CC , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/06/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6688/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO

Autoria: PROFESSORA DEDÉ

Data de Apresentação: 18/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 36/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CMID , Parecer - CC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CC nº 7/2019 , CMID nº 7/2019 , CCJ nº 39/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/04/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6647/2019

PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 209/2018

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Redação Final , Parecer - CMID , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6622/2018

PROJETO DE LEI Nº 121/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.315.000,00 (dois milhões e trezentos e quinze mil reais) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 203/2018

Documento Acessório: Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6617/2018

PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - Dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/10/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 189/2018

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimentos Diversos

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/12/2018 00:00:00: Proposição rejeitada

PROJETO DE LEI Nº 109/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/09/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 179/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CMID , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/10/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6604/2018

PROJETO DE LEI Nº 105/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/09/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 174/2018

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/10/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6598/2018