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PROJETO DE LEI Nº 20/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.797.900,00 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil e novecentos reais), junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 191/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 31/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 44/2024 , COFC nº 21/2024 , CCJ nº 43/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7534/2024

PROJETO DE LEI Nº 20/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.797.900,00 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil e novecentos reais), junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 191/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 31/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 44/2024 , COFC nº 21/2024 , CCJ nº 43/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7534/2024

Projeto de Lei nº 15/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.193, de 21 de dezembro de 1992.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 182/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 26/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 12/2024 , CCJ nº 45/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7529/2024 , LEI 7539/2024

Dispõe sobre a denominação da Rua "D" do loteamento residencial Bela Vista II de Rua "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto"

Autoria: Fernando Sirchia

Data de Apresentação: 04/02/2024

Protocolo: 179/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 23/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 9/2024 , CCJ nº 31/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2024 11:04:54: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7527/2024

PROJETO DE LEI Nº 12/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 999.370,77 (novecentos e noventa e nove mil trezentos e setenta reais e setenta e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/01/2024

Protocolo: 86/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 15/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 18/2024 , CCJ nº 18/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/03/2024 09:44:53: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7524/2024

PROJETO DE LEI Nº 09/2024 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.485 de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/01/2024

Protocolo: 83/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 12/2024

Documentos Acessórios: Autógrafo , Oficio ACIA

Pareceres de Comissões: COFC nº 15/2024 , CCJ nº 27/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/02/2024 09:40:39: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7518/2024

PROJETO DE LEI Nº 07/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/01/2024

Protocolo: 81/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 10/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 12/2024 , CCJ nº 19/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/02/2024 14:47:48: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7508/2024

PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/12/2023

Protocolo: 3594/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 271/2023

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo , E-mail (encaminha emenda 1 à CCJ) , Ofício DA nº 46/2024 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: CCJ nº 68/2024 , CC nº 2/2024 , CMID nº 8/2024 , CCJ nº 29/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/04/2024 09:50:35: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7553/2024

PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/12/2023

Protocolo: 3594/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 271/2023

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo , E-mail (encaminha emenda 1 à CCJ) , Ofício DA nº 46/2024 , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: CCJ nº 68/2024 , CC nº 2/2024 , CMID nº 8/2024 , CCJ nº 29/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/04/2024 09:50:35: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7553/2024

PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/11/2022

Protocolo: 2726/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 255/2022

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer CME n° 017/2022 , Redação Final ao Projeto de Lei nº 228-22 , Ofício n. 484/2022 - COFC

Pareceres de Comissões: CCJ nº 283/2022 , CC nº 49/2022 , CMID nº 65/2022 , COFC nº 130/2022 , CCJ nº 266/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2022 12:14:48: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7261/2022