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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.995, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/01/2017

Protocolo: 100/2017

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 3/2017

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: Parecer Juridico , Oficio nº 43-17 , Oficio nº 53-17

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/03/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6277/2017

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/12/2016

Protocolo: 3880/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 184/2016

Pareceres de Comissões: COSP nº None/None , CMA nº None/None , CCJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.092 DE 22 DE ABRIL DE 1981 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/09/2016

Protocolo: 3078/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 142/2016

Documento Acessório: Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CMA nº None/None , COSP nº None/None , CPPS nº None/None , CCJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/05/2016

Protocolo: 1695/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 61/2016

Documentos Acessórios: Devolução do Projeto de Lei nº 50/2016 , Referente as Comissões Permanentes , Requer devolução de Projeto , Solicita informações ao Projeto de Lei , Solicita informações ao Projeto de Lei

Pareceres de Comissões: CMA nº None/None , CPPS nº None/None , CCJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/08/2016 00:00:00: Proposição devolvida ao Autor