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PROJETO DE LEI Nº 42/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 471.321,91 (quatrocentos e setenta e um mil trezentos e vinte e um reais e noventa e um centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/04/2023

Protocolo: 875/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 77/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo , Requerimento de diligência

Pareceres de Comissões: COFC nº 43/2023 , CCJ nº 111/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/06/2023 11:22:52: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7347/2023

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores que especifica e dá outras providências.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 17/04/2023

Protocolo: 835/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 76/2023

Documentos Acessórios: Lei nº 7.343-2023 , Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 42/2023 , CCJ nº 80/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2023 10:03:07: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7343/2023

PROJETO DE LEI Nº 40/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 105.768,00 (cento e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/04/2023

Protocolo: 828/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 71/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 50/2023 , CCJ nº 83/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/05/2023 10:49:20: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7339/2023

PROJETO DE LEI Nº 37/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 296.048,31 (duzentos e noventa e seis mil quarenta e oito reais e trinta e um centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/04/2023

Protocolo: 733/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 66/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 37/2023 , CCJ nº 75/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2023 16:56:15: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7326/2023

PROJETO DE LEI Nº 34/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 282.654,64 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/04/2023

Protocolo: 730/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 63/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 38/2023 , CCJ nº 71/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/05/2023 10:49:20: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7338/2023

Cria a função de confiança de Diretor Legislativo e extingue função de confiança de chefia e dá outras providências

Autoria: Viviane Del Massa, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos

Data de Apresentação: 27/03/2023

Protocolo: 619/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 57/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo , Impacto Orçamentário - Financeiro

Pareceres de Comissões: CMID nº 10/2023 , COFC nº 34/2023 , CCJ nº 58/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/05/2023 16:41:47: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7323/2023

PROJETO DE LEI Nº 28/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 20/03/2023

Protocolo: 545/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 49/2023

Matéria Anexadora: REQ 159/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo , Ofício DA nº 119/2023

Pareceres de Comissões: COFC nº 33/2023 , CCJ nº 59/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/05/2023 10:49:20: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7335/2023

PROJETO DE LEI Nº 25/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 227.205,51 (duzentos e vinte sete mil duzentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/03/2023

Protocolo: 461/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 40/2023

Documento Acessório: Autografo 37-2023

Pareceres de Comissões: COFC nº 28/2023 , CCJ nº 44/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2023 16:42:04: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7301/2023

PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 47.809,10 (quarenta e sete mil oitocentos e nove reais e dez centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/03/2023

Protocolo: 360/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 32/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 29/2023 , CCJ nº 50/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/04/2023 14:32:38: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7309/2023

PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, visando repassar recursos à Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/02/2023

Protocolo: 343/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 29/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 20/2023 , CCJ nº 30/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2023 08:23:21: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7291/2023