Matérias pendentes de parecer: [30 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei nº 140/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 88/2024 Dá o nome de Centro de Eventos "Maestro Emerson Carlos Gonçalves" ao prédio localizado nas dependências do Parque Ecológico "João Domingos Coelho", situado próximo à Rua Dr. Geraldo Nogueira Leite.
Projeto de Lei nº 139/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 87/2024 Dá o nome de "Parque das Águas Colinas Eldorado", o logradouro público, de propriedade do Município, situado na Rua José Maurício Nucci, s/nº e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 138/2024 - Vinicius Simili - Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Assis.
Projeto de Lei nº 137/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 86/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para tecnologia 5G e Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 136/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Projeto de Lei nº 135/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 63.035,06 (sessenta e três mil e trinta e cinco reais e seis centavos), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar nº 09, de 08 de dezembro de 2010, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exerçam atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado a ser celebrado com o Município de Assis.
Projeto de Lei nº 134/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a Reorganização dos Quadros de Empregos e Funções e do Plano de Empregos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal Técnico Administrativo da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 133/2024 - Fernando Vieira - Dispõe sobre denominação da Rua "08" do Loteamento Park do Bambu III com o nome de Rua José Bento Nogueira.
Projeto de Lei nº 132/2024 - Prefeito Municipal - INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, SEU PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE EMPREGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 131/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Estatuto dos Empregados Públicos Técnico-Administrativos da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Projeto de Lei nº 130/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a consolidação das normas de criação e suas alterações da FUNDAÇAO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA.
Projeto de Lei nº 129/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 78/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 150.000,00.
Projeto de Lei nº 128/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 79/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 371.605,83
Projeto de Lei nº 127/2024 - Pastor Edinho - Dispõe sobre a denominação da Rua "A", situada entre a Rua Circular e a Rua Bom Retiro de Rua Pastora Oirça Gonçalves Almeida
Projeto de Lei nº 126/2024 - Pastor Edinho - Dispõe sobre a realização do teste de glicemia capilar em alunos matriculados no 2º e 6º anos do Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024 - Tenente Genova - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Pastor Antônio Carlos Miranda
Projeto de Lei nº 98/2024 - Vanessa Eugênio - - Pastor Edinho - - Pastor Nivaldo da Pedalada - Institui no Município de Assis a "Agenda Cristã" e dá outras providências
Projeto de Lei nº 77/2024 - Rogério Nascimento - Institui a implantação de bolsões de proteção para motocicletas e sinal luminoso intermitente nas vias públicas equipadas com semáforo no Município de Assis e dá outras providências
Projeto de Lei nº 74/2024 - Fernando Vieira - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para tecnologia 5G e Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2024 - Gerson Alves - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.859, de 18 de outubro de 2006, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal do Monitor de Creche e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 50/2024 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose e dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024 - Vanessa Eugênio - Institui o Diploma de Mérito da Mulher Empreendedora e dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 - Vanessa Eugênio - Institui o Diploma de Mérito da Mulher Assisense e dá outras providências
Projeto de Lei nº 4/2024 - Pastor Edinho - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inapropriado nas instituições de ensino do município de Assis
Projeto de Lei nº 1/2024 - Pastor Edinho - Institui o Programa "Escadas da Tabuada" nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Projeto de Lei nº 174/2023 - Fernando Vieira - Dispõe sobre denominação da Rua "F" do loteamento residencial Bela Vista II de "Rua Ivani Helena Guilherme"
Projeto de Lei nº 171/2023 - Fernando Sirchia - - Alexandre Cachorrão - - Fabinho Alerta Verbal - - Gerson Alves - - Jonas Campos - - Ramão - - Vinicius Simili - - Viviane Del Massa - Dispõe sobre normas de publicidade e transparência nas inaugurações públicas promovidas pelos agentes políticos nos cargos que define.
Projeto de Lei nº 170/2023 - Fernando Sirchia - Estabelece a transparência pública e a publicidade da listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas da iluminação pública do Município de Assis
Projeto de Lei nº 160/2023 - Douglas Azevedo - Determina o nivelamento do pavimento asfáltico com tampões de bueiros, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou quaisquer serviços semelhantes de manutenção em passeios e vias públicas, no Município de Assis, e dá outras providências.