Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1972

Decretos do Executivo - 1972
Número Ementa
3238, de 17/11/1972 AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., DEPTO AGRÍC., ABAST. MEIO AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO SERV. PÚB., MATERIAL DE CONSUMO, CEMITÉRIO MUNICIPAL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO MANUTENÇÃO E APOIO, MATERIAL DE CONSUMO
518, de 29/12/1972 APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTAS ANEXO AO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIOS DE ASSIS
517, de 29/12/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 199,85 (CENTO E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)
516, de 12/12/1972 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
515, de 06/12/1972 CRIA UM PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI AUTO LOTAÇÃO DO TIPO PERUA KOMBI-VOLKSWAGEM OU SEMELHANTE COM LOCALIZAÇÃO NA RUA DR. CLYBAS PINTO FERRAZ, ESQUINA COM A AV. ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, FRENTE PARA A ESQUINA DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, SOB Nº 2 (DOIS) E LOTAÇÃO FIXADA EM 5 (CINCO) VEÍCULOS
514, de 30/11/1972 DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA 1973 A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DA TABELA ANEXA
513, de 30/11/1972 DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1973, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE NA TABELA ANEXA
512, de 30/11/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS)
511, de 27/11/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 17.543,75 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
510, de 27/11/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS)
509, de 21/11/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.706/72, DE CR$ 44.596,14 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADO A AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE ASSIS, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.629/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
508, de 21/11/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.707/72, DE CR$ 26.840,45 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A AMORTIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1972, DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS NOS RESPECTIVOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., ATRAVÉS DO PASEP, PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E CARRO IRRIGADOR, A QUE SE REFEREM AS LEIS NºS. 1.680/72 E 1.694/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
507, de 10/11/1972 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LUIZ TARSITANO À PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NA RUA SMITH DE VASCONCELOS, ESQUINA COM A RUA CAPITÃO FRANCISCO RODRIGUES GARCIA
506, de 10/11/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS)
505, de 20/10/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS)
504, de 18/10/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS)
503, de 06/10/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS)
502, de 06/10/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.702/72, DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
501, de 25/09/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS)
500, de 21/09/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS)
499, de 28/08/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.699/72, DE CR$ 611.365,93 (SEISCENTOS E ONZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
498, de 28/08/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.697/72, DE CR$ 1.884,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
497, de 16/08/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)
496, de 04/08/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA => CR$ 28.400,00 (VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS)
495, de 31/07/1972 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO SAAE DE ASSIS => CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
494, de 28/07/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS)
493, de 28/07/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.695/72, DE CR$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
492, de 28/07/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS), PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 1.694/72, NA PARTE DOS RECURSOS PRÓPRIOS A QUE O MUNICÍPIO TERÁ QUE OCORRER, COMO CONDIÇÃO PARA OBTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM O BANCO DO BRASIL S/A, ATRAVÉS DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO) A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.680/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
491, de 24/07/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA => CR$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS)
490, de 30/06/1972 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO SAAE DE ASSIS => CR$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS)
489, de 30/06/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS)
488, de 30/06/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS)
487, de 29/06/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTEM NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS)
486, de 27/06/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS)
485, de 07/06/1972 NOMEIA O SR. RENATO FRANCISCO VILELA, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ESCRITURÁRIO, LOTADO NO DEPATAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
484, de 07/06/1972 NOMEIA O SR. PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ASSISTENTE, LOTADO NO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
483, de 05/06/1972 NOMEIA O SR. ARCHIMEDES BECHELI FILHO, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ASSISTENTE, LOTADO NO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
482, de 05/06/1972 NOMEIA O SR. CARLOS ROBERTO FAZANO GUAZELI, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ASSISTENTE, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
481, de 17/05/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS)
480, de 16/05/1972 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
479, de 04/05/1972 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS)
478, de 10/04/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS)
477, de 06/04/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.681/72, DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
476, de 06/04/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 1.680/72, COMO CONDIÇÃO PARA OBTENÇÃO DO RESPECTIVO EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
475, de 03/04/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.679/72, DE ATÉ CR$ 3.300,00 (TRES MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE A SER INSTALADO NA NOVA SEDE DO TIRO DE GUERRA 02-121, DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
474, de 03/04/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.678/72, DE CR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS (GINÁSIO DE ESPORTES) - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS - OBRAS PÚBLICAS - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS (GINÁSIO DE ESPORTES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
473, de 03/04/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.677/72, DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO: DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO PRIMÁRIO - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS - OBRAS PÚBLICAS - INÍCIO DE OBRAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
472, de 03/04/1972 ELEVA, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.676/72, O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA CONCEDIDA AO ENCARREGADO DO POSTO DE CORREIO DO DISTRITO DE TARUMÃ, DE CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS) PARA CR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS) MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DE CR$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS)
471, de 03/04/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.675/72, DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO: DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS - MATERIAL PERMANENTE - AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
470, de 27/03/1972 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DE 1972, QUINTA E SEXTA-FEIRA SANTAS
469, de 22/03/1972 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES => DESIGNAÇÃO DO SR. PAULO DANTAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE FUTEBOL EM FACE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ANTECESSOR, POR MOTIVOS PARTICULARES
468, de 15/03/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS)
467, de 03/03/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS)
466, de 07/02/1972 CONSTITUI A COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DOS JOGOS REGIONAIS DO CENTRO OESTE PAULISTA, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - AILAR MEGA; 1º VICE-PRESIDENTE - DR. JOSÉ JOÃO ZANOTTI; 2º VICE-PRESIDENTE - LUIZ BOTTER; 1º SECRETÁRIO - DR. JOÃO A. GALEGO; 2º SECRETÁRIO - PROFº MILTON ROCHA; 3º SECRETÁRIO - AMILTON MEIRELLES DE ALMEIDA; 1º TESOUREIRO - JOSÉ TUCUNDUVA NETO; 2º TESOUREIRO - DR. WILSON DE JESUS; 3º TESOUREIRO - ADAUTO NUNES; DEPARTAMENTO MÉDICO - DR. CARLOS PEREIRA DA SILVA, DR. SALIM JOSÉ HONSE, DR. NAEF CURY, DR. WILSON BALEOTTI, DR. JOELSON LEAL LISBOA, DR. ÉLCIO RAMIREZ BONINI, DR. PAULO AFONSO CARNEIRO DE MORAES, E DR. MARCELO CAMPOS DUTRA DE MORAES; DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. EDMUNDO DUGAICH., DR. FRANCISCO MALDONADO JUNIOR E DR. NELSON HENRY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
465, de 07/02/1972 CONSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - PROFº LOUDOMIRO CARNEIRO; VICE-PRESIDENTE - LUIZ BOTTER; 2º VICE-PRESIDENTE - DÉCIO PIEMONTE; 3º VICE-PRESIDENTE - DR. LUIZ ÁLVARO GONÇALVES; 1º SECRETÁRIO - ALBERTO DA CRUZ GALLO; 2º SECRETÁRIO - DOMINGOS JOSÉ FRANCISCO; 3º SECRETÁRIO - WILSON CAVICHILLI; 1º TESOUREIRO - AGENOR ALVES; 2º TESOUREIRO - WALDIR MANFIO; 3º TESOUREIRO - JOSÉ NIGRO; DIRETOR DE PATRIMÔNIO - JOSÉ TUCUNDUVA NETO; DIRETOR DE VOLEYBOL - DARCIO BALDI; DIRETOR DE ATLETISMO - DR. PAULO AFFONSO DE CARVALHO; DIRETOR DE NATAÇÃO - LUIZ BOTTER FILHO; DIRETOR DE XADREZ - OCTORINO VISCONTI DE OLIVEIRA; DIRETOR DE JUDÔ - MASSAO KODAMA; DIRETOR DE TÊNIS DE MESA - JOSÉ ALFREDO NOGUEIRA CAMPOS; DIRETOR DE TÊNIS DE CAMPO - DR. HUGO RUI ORSOLINI; DIRETOR DE FUTEBOL - PROFº GERSON SANT'ANNA; DIRETOR DE BOLA AO CESTO - RIOLANDO DE SOUZA; DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE - FERNANDO A. ROCHA, ELI ELIAS, NELSON DE SOUZA, JOÃO CARLOS ROSSI RODRIGUES, E JULIO CESAR GARCIA; RELAÇÕES PÚBLICAS - PROFº NICOLINO DE CHICO NOBRE E BÔDO KANTHACK
464, de 03/01/1972 CONCEDE AO COLÉGIO COMERCIAL DE ASSIS S/C LTDA., PERMISSÃO DE USO, DO PRÉDIO LOCALIZADO À RUA LUIZ PIZZA Nº 229, NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
449, de 26/10/1972 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÕES DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS)
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