Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2020

Resoluções - 2020
Número Ementa
222, de 10/09/2020
Publicada no DOM 3082 em 15/09/2020
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 219, A QUAL DISPÕE SOBRE O ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, PROVIDÊNCIAS MOMENTÂNEAS E PROVISÓRIAS A SEREM OBSERVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
221, de 16/06/2020
Publicada no DOM 3021 em 16/06/2020
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 219, A QUAL DISPÕE SOBRE O ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
220, de 19/05/2020
Publicada no DOM 3006 em 22/05/2020
Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 219/2020, a qual dispõe sobre o ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS e dá outras providências.
219, de 24/03/2020
Publicada no DOM 2967 em 24/03/2020
Dispõe sobre o ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, providências momentâneas e provisórias a serem observadas pela Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.
218, de 10/03/2020
Publicada no DOM 2958 em 10/03/2020
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O MANDATO 2021 A 2024.
Total de Registros: 5