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Projeto de Lei nº 111/2018

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/06/2018

Proposição Digital: P3285020704/3089

Processo: 120/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6595/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: NILSON PAVÃO -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Emenda ao Projeto de Lei nº 111/2018 Aprovado
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Redação Final - Redação Final
ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 03/10/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 16/07/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID
NILSON ANTONIO DA SILVA 28/06/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC
VALMIR DIONIZIO 26/06/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
22/10/2018 00:00:00

Proposição transformada em lei
Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/10/2018 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/10/2018 00:00:00

Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
09/10/2018 00:00:00

Documento Assinado

Autografo Assinado.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/10/2018 00:00:00

Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
09/10/2018 00:00:00

Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/10/2018 00:00:00

Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
08 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/10/2018 00:00:00

Proposição aprovada com emenda

Aguardando Redação Final
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/09/2018 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/09/2018 00:00:00

Adiada discussão e votação
Adiado por 3 sessões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/09/2018 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Adiada discussão e votação
Adiado por 2 sessões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/08/2018 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/08/2018 00:00:00

Adiada discussão e votação
Adiado por 3 Sessões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/08/2018 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/07/2018 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/06/2018 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/06/2018 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente
21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de junho de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/06/2018 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica M1009946592/3089 incorporada como matéria principal em 18/06/2018 às 09:11
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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