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Lei da Câmara nº 46, de 03/06/1966
CRIA A DESPENSA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 45, de 07/01/1966
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 44, de 15/10/1965
CONCEDE AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 43, de 15/10/1965
DISPÕE SOBRE REFORMAS DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 42, de 15/10/1965
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ORÇAMENTÁRIO CONCEDIDO À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 41, de 26/07/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE TÚMULO NO CEMITÉRIO LOCAL, CONFORME LEI Nº 1.052, DE 23 DE SETEMBRO DE 1963.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1052, de 23/09/1963
Texto Original
Lei da Câmara nº 40, de 02/06/1965
AMPLIA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 424, de 07/06/1956
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1044, de 05/07/1963
Texto Original
Lei da Câmara nº 39, de 19/05/1965
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", TERRITORIAIS E PREDIAL URBANO, A PESSOAS NECESSITADAS.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 1177, de 10/06/1965
Texto Original
Texto Compilado
Lei da Câmara nº 38, de 04/08/1964
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A FANFARRA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 37, de 21/05/1964
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HOSPITAL DAS CLÍNICAS, DE ASSIS, NA VILA RIBEIRO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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