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Lei Ordinária nº 7244, de 22/11/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 211/2022
- Ramão
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7228, de 25/10/2022
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Assis, e dá outras providências.
Matéria:
PL 120/2021
- Vinicius Simili
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7174, de 08/09/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO
Matéria:
PL 109/2022
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7149, de 10/08/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARK PET", PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CÃES, GATOS E PETS EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE ASSIS
Matéria:
PL 81/2022
- Alexandre Cachorrão, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7145, de 26/07/2022
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria:
PL 69/2022
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7138, de 06/07/2022
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O SELO "AMIGO DOS ANIMAIS" DE RECONHECIMENTO A EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE SE DESTACAM NA PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DA CAUSA ANIMAL.
Matéria:
PL 67/2022
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7137, de 06/07/2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 66/2022
- Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7135, de 30/06/2022
Institui o Auxílio-Saúde aos servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Assis e dá outras providências.
Matéria:
PL 116/2022
- MESA DA CÂMARA
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 7131, de 27/06/2022
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Matéria:
PL 62/2022
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7101, de 23/05/2022
INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria:
PL 77/2022
- Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos
Situação:
Em vigor
Texto Original
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