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Decreto Legislativo nº 21, de 27/02/1980
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 20, de 05/11/1979
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 19, de 26/09/1979
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 18, de 23/05/1979
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 17, de 11/04/1979
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 16, de 30/08/1978
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 15, de 02/03/1978
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 14, de 30/11/1977
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 13, de 29/06/1977
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 12, de 22/06/1977
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 11, de 29/09/1976
INSTITUI A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PREFEITO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 10, de 30/06/1976
FIXA OS SUBSÍDIOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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