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Sessão Plenária

36ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

23 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 18h04

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

OFÍCIO DIV. CONTAB. Nº 31/2023 – PODER EXECUTIVO

Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de setembro de 2023;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

 
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 213/2023 - Fernando Vieira - Dispõe sobre denominação da rotatória localizada no prolongamento da Avenida Vereador David Passarinho e que faz ligação com a Estrada Santa Rosa de Rotatória "Otilio da Silva"
2
 Projeto de Lei nº 214/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 120/2023 - Denomina a Escola Técnica “Prof. Pedro Mercadante Leite do Canto” e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 215/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 121/2023 - Denomina a Central de Alimentação Escolar “Profª Francisca Dias Kanthack – Irmã Chiquinha” e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 216/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 122/2023 - Dispõe sobre a regulamentação de pagamento dos honorários advocatícios decorrentes de processos junto a Municipalidade, cria o Fundo Especial de Sucumbência e dá outras providências.
5
 Projeto de Lei nº 217/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 123/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador Jurídico junto ao Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 384/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de dispositivo de diminuição de velocidade (obstáculo moderador ou faixa de travessia ELEVADA) na Rua Sebastião da Silva Leite, altura do nº 663 Despachada
2
 Indicação nº 385/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua José Carlos Cavina, altura do nº 229, no Jardim Canadá Despachada
3
 Moção nº 942/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Pública Milene Perla Dallacqua, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Prefeitura Municipal de Assis Aprovado
4
 Moção nº 943/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja AssisCor Tintas, pela comemoração dos vinte e um anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
5
 Moção nº 944/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Selma Aparecida Diniz, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
6
 Moção nº 945/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Edi Tecidos, pela comemoração dos trinta e seis anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
7
 Moção nº 946/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Sistema São Vicente Prever, pela comemoração dos trinta e quatro anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
8
 Moção nº 947/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Metodista de Assis, pelo aniversário de oitenta e oito anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
9
 Moção nº 948/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola SESI de Assis, Maria Eduarda Joaquim Cruz, pela conquista do 1º Lugar e Prêmio Destaque na final do SESI Dance em Ribeirão Preto Aprovado
10
 Moção nº 949/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola SESI de Assis, Lorena Oliveira Lourenço, pela conquista do 1º lugar e Prêmio Destaque na final do SESI Dance em Ribeirão Preto Aprovado
11
 Moção nº 950/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor José Aparecido Romão da Silva, pela inauguração da segunda loja da Coz Jeans em nossa cidade Aprovado
12
 Moção nº 951/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola SESI de Assis, Maria Julia Purci Dornelles, pela conquista do 1º lugar e Prêmio Destaque na final do SESI Dance em Ribeirão Preto Aprovado
13
 Moção nº 952/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos a FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis, pela comemoração dos 38 de dedicação ao Ensino em nossa cidade Aprovado
14
 Moção nº 953/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Associação Cavaleiros de Aço Moto Clube, pelo brilhante trabalho social que vem desenvolvendo no município de Assis/SP. Aprovado
15
 Moção nº 954/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Bruna Beguetto e Neto Beguetto, pela inauguração da Sorveteria Beguetto em nossa cidade Aprovado
16
 Moção nº 955/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Unimed Assis por ter sido reconhecida como "Mais Incrível" no setor de serviços de Saúde e pelo recebimento do selo "Lugares Incríveis para Trabalhar" pelo quarto ano consecutivo Aprovado
17
 Moção nº 956/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Governo do Estado de São Paulo, pelos 26 anos de existência do Poupatempo Aprovado
18
 Moção nº 957/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Luana Funari e Tiago Panuci, pela reinauguração do Restaurante do Mamaia em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 958/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao proprietário da Tenda Árabe, Nemitala José Ganen Boutros, pelo excelente atendimento que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
20
 Moção nº 959/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Levino Francisco da Costa, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Levino's Restaurante Aprovado
21
 Moção nº 960/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Leandro Avelino, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Adega Tia Lu Aprovado
22
 Moção nº 961/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Profª Coraly Julia Gonçalves Carneiro", em reconhecimento a um trabalho de excelência em vinte e três anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
23
 Moção nº 962/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Fabio Eder Cardoso, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor no Colégio Ipê Aprovado
24
 Moção nº 963/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Maria Heleni Vezzoni Daniel, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
25
 Moção nº 964/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EE "Dona Carolina Francini Burali", em reconhecimento a um trabalho de excelência em sessenta e um anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 965/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Flávia Jurado Kopanyshyn, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Sala no Colégio Ipê Aprovado
27
 Moção nº 966/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao casal Hildo Decanini Moraes e Viviane Casado Moraes, pelo brilhante trabalho desenvolvido na capacitação de alunos para o mercado de trabalho na área da gastronomia Aprovado
28
 Moção nº 967/2023 - Gerson Alves - Registra voto de Congratulações e Aplausos à Petiscaria Havana pelos excelentes serviços prestados a comunidade assisense. Aprovado
29
 Moção nº 968/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos a jovem Marina Helou Giraldeli Toni, por sua aprovação no 38º Exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Aprovado
30
 Moção nº 969/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Paulo Sérgio Bredas, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na manutenção do Parque Ecológico "João Domingos Coelho" - Buracão Aprovado
31
 Moção nº 970/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prof. Ciro Cesar Zanini Branco, pela obtenção do Título de Professor Titular da UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" Aprovado
32
 Moção nº 971/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Pastor Djalma Biondo Aprovado
33
 Moção nº 972/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Aparício Foltran Sacconni Aprovado
34
 Moção nº 973/2023 - Jonas Campos, Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Mário Zibordi Aprovado
35
 Moção nº 974/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco do Amaral Aprovado
36
 Requerimento nº 350/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente a Comissão Municipal de Licitações Aprovado
37
 Requerimento nº 351/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de melhorias no trânsito no cruzamento da Rua Dr. Teixeira de Camargo com a Rua Joaquim Murtinho, na Vila Operária Aprovado
38
 Requerimento nº 352/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo referentes aos fios soltos nas vias públicas da cidade Aprovado
39
 Requerimento nº 353/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo referentes à doença de Alzheimer na cidade de Assis Aprovado
40
 Requerimento nº 354/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer Informações do Poder Executivo sobre poda de bambu às margens da Avenida Benedito Pires Aprovado
41
 Requerimento nº 355/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer Informações do Poder Executivo sobre melhorias no Jardim Rezende I, Jardim Rezende II e Bairro São João Aprovado
42
 Requerimento nº 356/2023 - Gerson Alves - Requer do Poder Executivo informações a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 6.407, de 14 de dezembro de 2017. Aprovado
43
 Requerimento nº 357/2023 - Fernando Vieira - Requer informações do Poder Executivo referente ao Processo número 2042998-46.2023.8.26.0000 Aprovado
44
 Requerimento nº 358/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo a respeito da abertura de crédito adicional para a reforma do Terminal Rodoviário de Assis, conforme Lei nº 7.347, de 31 de maio de 2023. Aprovado
45
 Moção nº 975/2023 - Ramão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ROTARY CLUB DE ASSIS FRATERNAL, PELO SUCESSO ALCANÇADO NA 9ª EDIÇÃO DO JANTAR ROSA Aprovado
46
 Indicação nº 386/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Piratininga, altura do nº 110, antes do cruzamento com a Rua General Osório Despachada
47
 Indicação nº 387/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de faixa de travessia de pedestres ELEVADA na Avenida Prof. Charles Fraga Moreira, altura do nº 459 Despachada
48
 Requerimento nº 359/2023 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo referente à impacto urbano com relação à construção de prédio na Avenida Nove de Julho, esquina com o prédio do INSS Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Lei nº 153/2023 - Alexandre Cachorrão, Pastor Edinho - Dispõe sobre a regulamentação de prestação de serviços de compartilhamento, coworking, business centers, escritório virtual e incubadora de empresas e dá outras providências Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 188/2023 ao PL 153/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 190/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre denominação da Rua "H" do Residencial Bela Vista II de Rua Luís Gonzaga de Oliveira. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CMID nº 41/2023 ao PL 190/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos
Parecer CCJ nº 220/2023 ao PL 190/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 198/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 105/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 163.424,25 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 115/2023 ao PL 198/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 228/2023 ao PL 198/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 200/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 113/2023 ao PL 200/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 231/2023 ao PL 200/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 201/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 108/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 49.030,67 (quarenta e nove mil trinta reais e sessenta e sete centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 116/2023 ao PL 201/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 230/2023 ao PL 201/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 202/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 109/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 120/2023 ao PL 202/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 233/2023 ao PL 202/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 204/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 111/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV. Adiado
Adiado por 3 Sessões
Parecer COFC nº 117/2023 ao PL 204/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 237/2023 ao PL 204/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 207/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 114/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.959,90 (mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Aprovado
13 votos Favoráveis x 01 voto Contrário
Parecer COFC nº 118/2023 ao PL 207/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 234/2023 ao PL 207/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 209/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 116/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto à unidade orçamentária Encargos Gerais do Município. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 114/2023 ao PL 209/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 229/2023 ao PL 209/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
Encerramento: às 20:12 hs
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