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Matéria |
Resultado |
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Adiado do
Projeto de Lei nº 129/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 103/2017 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
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Aprovado
13 Favoráveis x 1 Abstenção
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Parecer CMID nº None/None ao PL 129/2017
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: TIMBA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer COFC nº None/None ao PL 129/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 129/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Prefeito Municipal -
MENSAGEM ADITIVA Nº 15/2017 - solicitar a alteração do Projeto de Lei nº 103/2017 em que o Poder Executivo solicita autorização para dispor sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências, em seu artigo 9º e no Anexo V.
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Aprovado
APROVADA P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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2
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Adiado do
Projeto de Lei nº 138/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 111/2017 - Autoriza o Município de Assis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer COFC nº None/None ao PL 138/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 138/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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Adiado do
Projeto de Lei nº 146/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 114/2017 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
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Aprovado
13 Favoráveis x 1 Ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 146/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 146/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
-
CÉLIO DINIZ -
Acréscimo do Parágrafo Único no artigo 2
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Aprovado
11 Favoráveis x 2 Ausências x 1 Abstenção
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 114/2017 -
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 88/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
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Adiado
1 Sessão
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Parecer CC nº None/None ao PL 114/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ANDRÉ BORRACHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMID nº None/None ao PL 114/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 114/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 143/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 115/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA para a empresa ALFHA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OBRA CIVIL EIRELI – EPP e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 143/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 143/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 144/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 116/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa JEFERSON DE BRITO DOMINGOS - MEI e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 144/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 144/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 145/2017 -
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 117/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa CRISTIANO DA SILVA BORGUEZÃO - ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 145/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 145/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 147/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 118/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa A. BACHEGA NETO - EPP e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 147/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 147/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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9
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 148/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 119/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa MALV MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 148/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 148/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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10
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 149/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 120/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa MOSSINI ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA – EPP e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 149/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 149/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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11
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 150/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 121/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BAP SP PNEUS LTDA e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 150/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 150/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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12
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 151/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 122/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa VISTO LOCAÇÕES LTDA - ME e dá outras providências.
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Adiado
1 Sessão
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Parecer CMID nº None/None ao PL 151/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 151/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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13
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 152/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 123/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO - EPP e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 152/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 152/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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14
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 153/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 124/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa GRÁFICA e EDITORA TRIUNFAL LTDA e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 153/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 153/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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15
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 154/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 125/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 154/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 154/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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16
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 155/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 126/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa THIAGO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 155/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 155/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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17
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 156/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 127/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa TAG - SERVIÇOS DE TORNO e SOLDA LTDA – ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 156/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 156/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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18
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 157/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 128/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa ZILDA FERREIRA DOS SANTOS – EPP e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 157/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 157/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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19
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 158/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 129/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa A. J. LIMA SEPULVIDA - ME e dá outras providências.
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Adiado
1 Sessão
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Parecer CMID nº None/None ao PL 158/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 158/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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20
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 159/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 130/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa SOUZA E GARCIA COSMÉTICOS LTDA – ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 159/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 159/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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21
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 160/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 131/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa J. L. MARTINS MONTAGENS INDUSTRIAIS - ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 160/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 160/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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22
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 162/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 132/2017 - Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas.
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Aprovado
Emendado - 12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 162/2017
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: TIMBA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer COFC nº None/None ao PL 162/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 162/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
ROQUE VINÍCIUS -
Alteração do III do artigo 5 do projeto
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Emenda Supressiva nº 2
-
ROQUE VINÍCIUS -
supressão do artigo 7 do Projeto de Lei
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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23
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 163/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 133/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ELISANGELA DO VALE MARCOLA NEGRÃO - ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 163/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 163/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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24
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 164/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 134/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa TECNOLOGIA EM SAÚDE – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 164/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 164/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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25
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 165/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 135/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa DOMINGOS GUILHERME AIZZO ME e dá outras providências.
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Aprovado
11 Favoráveis x 2 Contrários x 1 Abstenção
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Parecer CMID nº None/None ao PL 165/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 165/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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26
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 166/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 136/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa AUTO CAPAS CRISTO REI LTDA e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 166/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 166/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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27
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 167/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 137/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ZACCARELLI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 167/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 167/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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28
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 168/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 138/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa SÉRGIO CAMPOS CARVALHO – ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 168/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 168/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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29
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 169/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 139/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa JOSÉ RAFAEL MARQUES DIAS BISCOITO EPP e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 169/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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30
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 175/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 144/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada no Centro de Desenvolvimento de Assis, para a empresa LOCADORA E TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ASSIS LTDA – ME e dá outras providências.
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Parecer CMID nº None/None ao PL 175/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 175/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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31
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Turno Único do
Projeto de Resolução nº 8/2017 -
VALMIR DIONIZIO
- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Unanimidade
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Parecer CMID nº None/None ao PR 8/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: TIMBA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PR 8/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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32
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 170/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 140/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 103.596,00 junto à Secretaria Municipal de Esportes.
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Aprovado
Unanimidade
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Parecer COFC nº None/None ao PL 170/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 170/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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33
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 178/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 147/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 42.000,00 junto a Secretaria Municipal de Cultura.
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Aprovado
Unanimidade
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Parecer COFC nº None/None ao PL 178/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 178/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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