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PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor Tributário em atendimento ao Convênio do ITR a ser celebrado com a União por meio da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/04/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 42/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CMID , Parecer nº 125/19 , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº 8/2019 , CCJ nº 47/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/05/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6661/2019

Projeto de Lei nº 15/2019 - modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 30/2019

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Redação Final , Parecer à Emenda 02 - CCJ , Parecer - CC , Parecer - CMID , Ofício nº 214/2019 - DETRAN , Parecer ao projeto e Mensagem Aditiva 01/19 - CCJ , Requerimento de prorrogação de prazo , Ofício nº 180/2019 - CMID , Ata nº 05/2019 - CC , Ofício nº 169/2019 - CC (Convite) , Ofício nº 149/2019 - CC (Convocação) , Ofício nº 152/2019 - CC (Convite)

Pareceres de Comissões: CCJ nº None/None , CC nº None/None , CMID nº 6/2019 , CCJ nº 33/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/05/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6675/2019

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/02/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 7/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CMID , Ofício nº 120/2019 - CMID (Convite) , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº 3/2019 , CCJ nº 12/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/03/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6635/2019

PROJETO DE LEI Nº 122/2018 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 204/2018

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Redação Final , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6618/2018

Projeto de Lei nº 118/2018 - Revoga a Lei nº 6.417, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II para a empresa DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/10/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 193/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CMID , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/12/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6613/2018

PROJETO DE LEI Nº 116/2018 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa J. Marquezini & Filhos Ltda, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/10/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 188/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Requerimentos Diversos , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/12/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6614/2018

PROJETO DE LEI Nº 111/2018 - Revoga a Lei nº 6.412 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa Malv Madeiras e Transportes Ltda e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/09/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 181/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CMID , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/11/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6608/2018

PROJETO DE LEI Nº 84/2018 - Autoriza a aquisição de imóvel no âmbito do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico Integrado de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/07/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 130/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Voto apartado , Ata nº 16/2018 - CCJ , Ofício nº 678/2018 - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/09/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6575/2018

PROJETO DE LEI Nº 75/2018 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/06/2018

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 118/2018

Documentos Acessórios: Oficio nº 736-18 - Comunica Rejeição do Projeto , Parecer - CMID , Ofício nº 282-18 -Resposta ao Ofício nº 679-18-CCJ , Ofício nº 651/2018 - CCJ , Ofício expedido nº 679/2018 , Requerimentos Diversos , Ofício nº 243-18 - Resposta ao Ofício nº 609-18 , Ofício expedido nº 609/2018 , Requerimento de diligência - CMID

Parecer de Comissão: CMID nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/08/2018 00:00:00: Proposição rejeitada

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO" E CRIA A POLÍTICA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 07/05/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 96/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6529/2018