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PROJETO DE LEI Nº 73/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 153/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6721/2019

PROJETO DE LEI Nº 71/2019 - Autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 149/2019

Emendas: [3]

Documentos Acessórios: Ofício - Solicita Retirada do Projeto , Ofício n° 539/2019 - CC , Ofício nº 111/2019 , Resposta ao Ofício nº 491-19 -Ver. Valmir , Ofício nº 506/2019 - CC , Oficio nº 491/19 - AL , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Parecer - COFC , Ofício 460/2019 - CCJ , Requerimento de diligência , Requerimento de prorrogação de prazo , Ofício FAZ nº 137/2019 , OSS-SCA-Ofício nº 279/2019 , Oficio nº 412/2019 - CMID , Requerimento de diligência - CMID , Ofício 410/2019 - CMID

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/12/2019 00:00:00: Proposição arquivada

PROJETO DE LEI Nº 70/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 146/2019

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6720/2019

PROJETO DE LEI Nº 66/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis – COMDAMA - ASSIS e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 141/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/09/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6716/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PROFESSORA DEDÉ

Data de Apresentação: 24/07/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 130/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CC

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/09/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6715/2019

PROJETO DE LEI Nº 114/2018 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa GRANIMASA MÁRMORE GRANITO E PEÇAS PARA DECORAÇÃO LTDA-ME, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/10/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 186/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/10/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6606/2018

PROJETO DE LEI Nº 109/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/09/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 179/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CMID , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/10/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6604/2018

PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 120/2018

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Redação Final , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/10/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6595/2018

PROJETO DE LEI Nº 63/2018 - Dispõe sobre o Programa Assis Digital Wi-Fi Livre, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/05/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 107/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Leis revogadas pelo Projeto

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/06/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6543/2018

PROJETO DE LEI Nº 43/2018 - Institui o Plano Municipal de Turismo de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/04/2018

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Processo: 69/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/04/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6496/2018