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PROJETO DE LEI Nº 98/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 234.342,36 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), junto a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 31/10/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 192/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/12/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6746/2019

PROJETO DE LEI Nº 88/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 177/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/11/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6733/2019

PROJETO DE LEI Nº 84/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 130.850,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinquenta reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 172/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6732/2019

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.713, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A INSTITUIREM NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "URNA DO POVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 16/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 167/2019

Documento Acessório: Parecer - CCJ

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6723/2019

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A "COSTELADA DO MICRÓBIOS MOTO CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Vinicius Simili

Data de Apresentação: 03/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 159/2019

Documento Acessório: Parecer - CCJ

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6727/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DA JUVENTUDE LOCALIZADO NA VILA CAMBUI DE PARQUE DA JUVENTUDE "DILSON LUIZ ROSSETO"

Autoria: Vinicius Simili

Data de Apresentação: 27/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 157/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6731/2019

PROJETO DE LEI Nº 68/2019 - Fixa o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e adota outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 144/2019

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Parecer favorável à Emenda 02 - CCJ , Ofício - Solicita Retirada de Mensagem Aditiva 06 , Parecer contrário à Emenda 01 - CCJ , Parecer - COFC , Parecer - CCJ , Oficio nº 030-19 - Sindicato dos Func. de Assis

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/11/2019 00:00:00: Proposição arquivada

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O DIA MUNICIPAL DO CELÍACO

Autoria: Ernesto Nóbile

Data de Apresentação: 30/07/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer - CCJ , Parecer - CC

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/08/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6848/2020

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: Ernesto Nóbile

Data de Apresentação: 26/07/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 135/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Requerimento de parecer jurídico , L62/19

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/09/2019 00:00:00: Proposição arquivada

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Ernesto Nóbile

Data de Apresentação: 18/07/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 126/2019

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , L63/19 , Requerimento de parecer jurídico

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/09/2019 00:00:00: Proposição arquivada