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Lei da Câmara nº 182, de 09/10/1995
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Nº 2092, DE 22/04/81 ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81.
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei da Câmara nº 181, de 02/10/1995
CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 180, de 26/09/1995
DÁ O NOME DE ARNALDO SANTOS DANTAS A ROTATÓRIA EXISTENTE NA AVENIDA PASCHOAL SANTILLI.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 179, de 01/09/1995
DÁ O NOME DE SEBASTIÃO PEREZ À ÁREA VERDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 178, de 14/08/1995
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3279, de 27/12/1993
Texto Original
Lei da Câmara nº 177, de 01/06/1995
DÁ O NOME DE AMBRÓSIO BARBOSA A ROTATÓRIA DA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 176, de 15/05/1995
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS AOS PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DAS CASAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE ASSIS.
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei da Câmara nº 175, de 03/05/1995
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2932, de 26/09/1991
Texto Original
Lei da Câmara nº 174, de 02/05/1995
DETERMINA QUE NO PLANEJAMENTO DE NOVOS NÚCLEOS HABITACIONAL EM ASSIS, SEJA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA, COMO INFRA-ESTRUTURA.
Matéria:
PL 11/1995
- HERMON BERGAMASSO CANTON
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 173, de 28/04/1995
DÁ NOME DE "DIONÍSIO VERGÍLIO - (FADA)", A LOGRADOURO PÚBÇICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 172, de 24/04/1995
DÁ NOME DE "PEDRO MODOTTI", A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 171, de 13/03/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FARMACÊUTICO, TER AFIXADO EM LUGAR VISÍVEL, QUADRO CONTENDO O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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