Pesquisa de Legislação
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Ementa: AUTORIA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À TERCEIROS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE ASSIS, OBJETIVANDO O USO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DO ESTÁDIO "DR. ADEMAR PEREIRA DE BARROS".
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS DE ASSIS (RUAS E AVENIDAS).
Situação: Em vigor -
Ementa: REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS E AO SINDICATO RURAL DE ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NO C.D.A., COM IMÓVEIS DE TERCEIROS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570, 1 DE SETEMBRO DE 1988.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2570, de 01/09/1988
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E §§ DA LEI MUNICIPAL Nº 2.472, 6 DE MARÇO DE 1987.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2472, de 06/03/1987
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Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELESP -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO.
Situação: Em vigor