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Lei Ordinária nº 7490, de 23/02/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 496.126,52 (quatrocentos e noventa e seis mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria:
PL 3/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 9339, de 04/03/2024
Texto Original
Lei Ordinária nº 7487, de 19/12/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 155.124,26 (cento e cinquenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Matéria:
PL 243/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7486, de 19/12/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
Matéria:
PL 231/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7485, de 19/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências, no valor de até R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Matéria:
PL 229/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 7518, de 27/02/2024
Texto Original
Lei Ordinária nº 7484, de 19/12/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 44.606,62 (quarenta e quatro mil seiscentos e seis reais e sessenta e dois centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.
Matéria:
PL 246/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7483, de 19/12/2023
Institui o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Assis, e dá outras providências.
Matéria:
PL 218/2023
- Ramão
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7482, de 19/12/2023
Dispõe sobre a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores - CAEP
Matéria:
PL 192/2023
- Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7481, de 14/12/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Matéria:
PL 181/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7480, de 13/12/2023
Dispõe sobre denominação da Rua "G" do Residencial Bela Vista II de Rua Benedito Alves Rodrigues
Matéria:
PL 219/2023
- Gerson Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7479, de 13/12/2023
Denomina a Central de Alimentação Escolar “Profª Francisca Dias Kanthack – Irmã Chiquinha” e dá outras providências.
Matéria:
PL 215/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7478, de 13/12/2023
Dispõe sobre denominação da rotatória localizada no prolongamento da Avenida Vereador David Passarinho e que faz ligação com a Estrada Santa Rosa de Rotatória "Otilio da Silva"
Matéria:
PL 213/2023
- Fernando Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7477, de 13/12/2023
Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.
Matéria:
PL 175/2023
- Vinicius Simili
Situação:
Em vigor
Texto Original
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