Pesquisa de Legislação
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 1147, de 17/12/1964
- 2 - Revoga Lei Ordinária nº 1546, de 27/11/1969
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Ementa: DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 223.780,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Lei Ordinária nº 1629, de 16/04/1971
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Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA DE ELETRECIDADE VALE PARANAPANEMA S.A.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: ELEVA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970.
Situação: Em vigor -
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO P.I.M.E. PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ASSIS.
Situação: Em vigor