Sessão Plenária
44ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de dezembro de 2023 (segunda-feira), às 18h00
Presidente: Viviane Del Massa / PP
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT
Vereadores Presentes [14]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Ausências Justificadas [1]:
Douglas Azevedo / PL
Expedientes do Executivo
DECRETO 9.268/2023 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 460.309,55;
DECRETO 9.269/2023 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a composição de Comissão para coordenar a realização do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal temporário para o quadro do magistério e para o quadro de apoio escolar, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação;
DECRETO 9.270/2023 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre composição da Comissão Especial para elaborar, realizar, supervisionar e acompanhar o Processo de Promoção por Mérito ano Base 2022, da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências;
DECRETO 9.271/2023 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00;
DECRETO 9.277/2023 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 455.780,70;
OFICIO DIV.CONTAB. Nº 36/2023 – PODER EXECUTIVO
Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de novembro de 2023;
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 247/2023
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 248/2023
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 141/2023 - Dá o nome de “Engº Dorival Finotti” ao Anel Viário – Eixo Sul e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 424/2023 -
Fabinho Alerta Verbal
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de limpeza no córrego localizado na Avenida Otto Ribeiro, nos trechos em que o mesmo corre à céu aberto
Despachada
2
Indicação nº 425/2023 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de troca de lâmpada queimada na Avenida Abilio Duarte de Souza, nº 1251, esquina com a Rua Sergipe
Despachada
3
Indicação nº 426/2023 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Capitão Antonio Demarchi Cruz, na altura do numeral 81, no Jardim Morumbi
Despachada
4
Moção nº 1177/2023 -
Fernando Sirchia
- Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Drª Maria Eulália Baleotti, pelo excelente trabalho prestado na organização e estruturação do curso de Fisioterapia da FEMA e pelos bons serviços que vem prestando nas Unidades de Saúde de Assis
Aprovado
5
Moção nº 1178/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Gomes & Cia 1,99, pela comemoração dos quinze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade
Aprovado
6
Moção nº 1179/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Ivo Aparecido de Souza, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Aprovado
7
Moção nº 1180/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Aparecido Carreiro, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Aprovado
8
Moção nº 1181/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Barbosa, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Aprovado
9
Moção nº 1182/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Silvia Luiza Ciciliato, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Aprovado
10
Moção nº 1183/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Valmir Gomes da Cunha, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Aprovado
11
Moção nº 1184/2023 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Katy Cristine Martins Dias, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli"
Aprovado
12
Moção nº 1185/2023 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Vinícius Antonio da Silva Pereira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Adega do Pimenta
Aprovado
13
Moção nº 1186/2023 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Leonel França, Alex Martin Yaccuzzi e Marcelino Luiz Monteiro Cabral, pela inauguração do Restaurante Santo Ancho La Parrilla Argentina em nossa cidade
Aprovado
14
Moção nº 1187/2023 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Bruno Nobile Ribeiro Salvi, pela inauguração do Vila Salvi Café Bistrô em nossa cidade
Aprovado
15
Moção nº 1188/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao garoto Samuel de Souza Pederzini Pereira, pelo destaque alcançado no concurso Pintando na Casa Di Conti
Aprovado
16
Moção nº 1189/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Psicólogo João Danilo Burlim, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade
Aprovado
17
Moção nº 1190/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à loja Sol & Lua, pela comemoração dos quinze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade
Aprovado
18
Moção nº 1191/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Raphael Moura de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médico Oftalmologista em nossa cidade
Aprovado
19
Moção nº 1192/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Natação de Assis, pela excepcional participação na 9ª etapa da Liga Paulista de Natação
Aprovado
20
Moção nº 1193/2023 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Leticia Cardim, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Esteticista na Clínica Lelê Estética
Aprovado
21
Moção nº 1194/2023 -
Jonas Campos
- Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Bruno Fracari Oishi, pela inauguração do Delivery Comida Japonesa E Poke em nossa cidade
Aprovado
22
Moção nº 1195/2023 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao escritor Rômulo de Oliveira, pelo lançamento do livro "Recursos Humanos ou Humanos com Recursos"
Aprovado
23
Moção nº 1196/2023 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Cirurgião Plástico e Professor de Medicina da FEMA, Dr. Ricardo Estefani, pela conclusão do seu doutorado em Educação Médica
Aprovado
24
Moção nº 1197/2023 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos a equipe masculina de Bocha de Assis, pela excepcional participação na Copa dos Campeões
Aprovado
25
Moção nº 1198/2023 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Professor do curso de Medicina da FEMA, Dr. Edson Hidenori Miashiro, pela publicação de artigo na Revista Brasileira de Ortopedia
Aprovado
26
Moção nº 1199/2023 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Priscila de Souza Torniche, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Loja "Pri Torniche Cosméticos"
Aprovado
27
Moção nº 1200/2023 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Júlio Cesar Ribeiro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Jardinagem & Paisagismo Júlio Ribeiro
Aprovado
28
Moção nº 1201/2023 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Dorival Soares da Silva, pelos relevantes serviços que prestou à comunidade assisense como Policial Militar
Aprovado
29
Moção nº 1202/2023 -
Fernando Vieira,
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos à Capela São Francisco de Assis, pelo aniversário de quatorze anos de existência e de evangelização em nossa cidade
Aprovado
30
Moção nº 1203/2023 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Rafael de Freitas Chiampi, pela merecida promoção a graduação de Subtenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Aprovado
31
Moção nº 1204/2023 -
Gerson Alves,
Carlinhos Zé Gotinha,
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos à Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Catedral), pelo aniversário de cento e nove anos de existência e de evangelização em nossa cidade
Aprovado
32
Moção nº 1205/2023 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor André Luiz Jerônimo, pela merecida promoção a graduação de 1º Sargento PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Aprovado
33
Moção nº 1206/2023 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Marcelo Shigeo Garcia Tsuda, pela merecida promoção ao posto de Major PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Aprovado
34
Moção nº 1207/2023 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Cassia Rejani José Reis, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri"
Aprovado
35
Moção nº 1208/2023 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Carolina Devito Sartori, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri"
Aprovado
36
Moção nº 1209/2023 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Naiara Cristina Machado Segura, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri"
Aprovado
37
Moção nº 1210/2023 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Osvaldo de Oliveira Junior, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professor na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri"
Aprovado
38
Moção nº 1211/2023 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Rafaela Paes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri"
Aprovado
39
Moção nº 1212/2023 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos à Diretora da EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri", Profª Silvia Cristina Tomilheiro Damasceno, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na busca da Educação de Qualidade
Aprovado
40
Moção nº 1213/2023 -
Vinicius Simili
- Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem Giovanne Vieira de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Estagiário na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni de Oliveira"
Aprovado
41
Moção nº 1214/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo AGI, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade
Aprovado
42
Moção nº 1215/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários André Henrique Sobrinho e Edilene Mota de Souza Henrique, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da empresa KPA Automação e Manutenção Industrial Ltda.
Aprovado
43
Moção nº 1216/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Promotor de Justiça Dr. Luis Fernando Rocha, pelo recebimento do Certificado de Boa Prática Resolutiva, através do Projeto "Operação Corta Fogo" do Ministério Público do Estado de São Paulo
Aprovado
44
Moção nº 1217/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Profª Aparecida Manoel da Mota", em reconhecimento a um trabalho de excelência em vinte e três anos de dedicação à Educação de nossa cidade
Aprovado
45
Moção nº 1218/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Helena de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no setor de limpeza do Colégio Ipê.
Aprovado
46
Moção nº 1219/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos aos Médicos Urologistas Dr. Danilo Colnago, Dr. Eduardo Feniman e Dr. Rafael Bittencourt e à Médica Dermatologista, Drª Ana Cláudia Colnago, pela inauguração do Instituto Urologia Assis e Clínica
Ana Claudia Colnago Dermatologia e Tricologia
Aprovado
47
Moção nº 1220/2023 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Tatiany Isabele Camolezi, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar Administrativo no Colégio Ipê
Aprovado
48
Moção nº 1221/2023 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Daiane Vieira dos Santos Teodoro, pelos relevantes serviços que vem prestando como Coordenação de Atenção Básica na Secretaria Municipal de Saúde
Aprovado
49
Requerimento nº 404/2023 -
Fabinho Alerta Verbal
- Requer informações do Poder Executivo com relação a implantação de cobertura e infraestrutura para os feirantes na Praça Walter Mansolelli
Aprovado
50
Requerimento nº 405/2023 -
Fernando Sirchia
- Requer informações da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) referente a concurso público e benefícios de funcionários
Aprovado
51
Requerimento nº 406/2023 -
Douglas Azevedo
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de criação de creches polo para funcionar no período das férias escolares
Aprovado
52
Requerimento nº 407/2023 -
Tenente Genova
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução do serviço de poda de árvores e melhorias na iluminação pública do Jardim Resende
Aprovado
53
Requerimento nº 408/2023 -
Viviane Del Massa
- Requer informações do Poder Executivo com relação ao transporte de ambulância para pacientes do Bairro Rural do Cervinho
Aprovado
54
Requerimento nº 409/2023 -
Fernando Sirchia
- Requer Informações da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) referente ao convênio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Aprovado
55
Requerimento nº 410/2023 -
Fernando Sirchia
- Requer Informações da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) referente a possibilidade de contratação de auditoria externa
Aprovado
56
Indicação nº 427/2023 -
Tenente Genova
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de manutenção em placa indicativa localizada na Rua J. V. da Cunha e Silva, altura do nº 1392
Despachada
57
Moção nº 1222/2023 -
Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Juliano Brambila Neri, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professor de Inglês há 21 anos em nosso município
Aprovado
58
Requerimento nº 411/2023 -
Alexandre Cachorrão
- Requer Informações do Poder Executivo sobre Projeto na área da saúde
Aprovado
59
Moção nº 1223/2023 -
Fernando Sirchia
- Manifesta apoio ao servidor público municipal Antonio Carlos Tavares Moreira, por ter sofrido assédio moral e ameaça por parte do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
Aprovado
60
Moção nº 1224/2023 -
Fernando Sirchia
- Manifesta repúdio a atitude desrespeitosa e insensível do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para com funcionário público municipal
Aprovado
61
Requerimento nº 412/2023 -
Gerson Alves
- Requer informações do Poder Executivo com relação à serviço de terraplanagem realizado no Condomínio Esmeralda
Aprovado
Vereadores Presentes [14]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Ausências Justificadas [1]:
Douglas Azevedo / PL
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 229/2023 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências, no valor de até R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 133/2023 ao PL 229/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 271/2023 ao PL 229/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 231/2023 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 134/2023 ao PL 231/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 253/2023 ao PL 231/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ramão
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 243/2023 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 137/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 155.124,26 (cento e cinquenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 136/2023 ao PL 243/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 273/2023 ao PL 243/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 245/2023 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 139/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 9.197,39 (nove mil cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Aprovado
COM 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 135/2023 ao PL 245/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 275/2023 ao PL 245/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 246/2023 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 136/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 44.606,62 (quarenta e quatro mil seiscentos e seis reais e sessenta e dois centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 137/2023 ao PL 246/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 276/2023 ao PL 246/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
6
Nova Redação Final do
Projeto de Lei nº 208/2023 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 130/2023 ao PL 208/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tenente Genova
7
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 -
Gerson Alves
- Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Fernando Ferrer
Aprovado
COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer CCJ nº 267/2023 ao PDL 13/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
8
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 -
Gerson Alves
- Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Luiz Fernando dos Santos
Aprovado
COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer CCJ nº 269/2023 ao PDL 14/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
9
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 -
Gerson Alves
- Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento PM Luis Gustavo da Silva Schwarz.
Aprovado
COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer CCJ nº 278/2023 ao PDL 15/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Vieira
Encerramento:
às 21:01 hs
44ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de dezembro de 2023 (segunda-feira), às 18h00
Presidente: Viviane Del Massa / PP
Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE
1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD
2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT
Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Ausências Justificadas [1]: Douglas Azevedo / PL
Expedientes do Executivo |
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DECRETO 9.268/2023 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 460.309,55; DECRETO 9.269/2023 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a composição de Comissão para coordenar a realização do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal temporário para o quadro do magistério e para o quadro de apoio escolar, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação; DECRETO 9.270/2023 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre composição da Comissão Especial para elaborar, realizar, supervisionar e acompanhar o Processo de Promoção por Mérito ano Base 2022, da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências; DECRETO 9.271/2023 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00; DECRETO 9.277/2023 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 455.780,70; OFICIO DIV.CONTAB. Nº 36/2023 – PODER EXECUTIVO Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de novembro de 2023; |
Leitura de Matérias |
Nada consta |
Tribuna Livre |
Nada consta |
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Projeto de Lei nº 247/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 248/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 141/2023 - Dá o nome de “Engº Dorival Finotti” ao Anel Viário – Eixo Sul e dá outras providências. |
Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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1
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Indicação nº 424/2023 - Fabinho Alerta Verbal - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de limpeza no córrego localizado na Avenida Otto Ribeiro, nos trechos em que o mesmo corre à céu aberto |
Despachada |
2
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Indicação nº 425/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de troca de lâmpada queimada na Avenida Abilio Duarte de Souza, nº 1251, esquina com a Rua Sergipe |
Despachada |
3
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Indicação nº 426/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Capitão Antonio Demarchi Cruz, na altura do numeral 81, no Jardim Morumbi |
Despachada |
4
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Moção nº 1177/2023 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Drª Maria Eulália Baleotti, pelo excelente trabalho prestado na organização e estruturação do curso de Fisioterapia da FEMA e pelos bons serviços que vem prestando nas Unidades de Saúde de Assis |
Aprovado |
5
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Moção nº 1178/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Gomes & Cia 1,99, pela comemoração dos quinze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade |
Aprovado |
6
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Moção nº 1179/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Ivo Aparecido de Souza, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Aprovado |
7
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Moção nº 1180/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Aparecido Carreiro, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Aprovado |
8
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Moção nº 1181/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Barbosa, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Aprovado |
9
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Moção nº 1182/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Silvia Luiza Ciciliato, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Aprovado |
10
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Moção nº 1183/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Valmir Gomes da Cunha, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Aprovado |
11
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Moção nº 1184/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Katy Cristine Martins Dias, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" |
Aprovado |
12
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Moção nº 1185/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Vinícius Antonio da Silva Pereira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Adega do Pimenta |
Aprovado |
13
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Moção nº 1186/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Leonel França, Alex Martin Yaccuzzi e Marcelino Luiz Monteiro Cabral, pela inauguração do Restaurante Santo Ancho La Parrilla Argentina em nossa cidade |
Aprovado |
14
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Moção nº 1187/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Bruno Nobile Ribeiro Salvi, pela inauguração do Vila Salvi Café Bistrô em nossa cidade |
Aprovado |
15
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Moção nº 1188/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao garoto Samuel de Souza Pederzini Pereira, pelo destaque alcançado no concurso Pintando na Casa Di Conti |
Aprovado |
16
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Moção nº 1189/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Psicólogo João Danilo Burlim, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade |
Aprovado |
17
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Moção nº 1190/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Sol & Lua, pela comemoração dos quinze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade |
Aprovado |
18
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Moção nº 1191/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Raphael Moura de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médico Oftalmologista em nossa cidade |
Aprovado |
19
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Moção nº 1192/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Natação de Assis, pela excepcional participação na 9ª etapa da Liga Paulista de Natação |
Aprovado |
20
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Moção nº 1193/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Leticia Cardim, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Esteticista na Clínica Lelê Estética |
Aprovado |
21
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Moção nº 1194/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Bruno Fracari Oishi, pela inauguração do Delivery Comida Japonesa E Poke em nossa cidade |
Aprovado |
22
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Moção nº 1195/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao escritor Rômulo de Oliveira, pelo lançamento do livro "Recursos Humanos ou Humanos com Recursos" |
Aprovado |
23
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Moção nº 1196/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Cirurgião Plástico e Professor de Medicina da FEMA, Dr. Ricardo Estefani, pela conclusão do seu doutorado em Educação Médica |
Aprovado |
24
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Moção nº 1197/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe masculina de Bocha de Assis, pela excepcional participação na Copa dos Campeões |
Aprovado |
25
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Moção nº 1198/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Professor do curso de Medicina da FEMA, Dr. Edson Hidenori Miashiro, pela publicação de artigo na Revista Brasileira de Ortopedia |
Aprovado |
26
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Moção nº 1199/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Priscila de Souza Torniche, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Loja "Pri Torniche Cosméticos" |
Aprovado |
27
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Moção nº 1200/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Júlio Cesar Ribeiro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Jardinagem & Paisagismo Júlio Ribeiro |
Aprovado |
28
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Moção nº 1201/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Dorival Soares da Silva, pelos relevantes serviços que prestou à comunidade assisense como Policial Militar |
Aprovado |
29
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Moção nº 1202/2023 - Fernando Vieira, Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Capela São Francisco de Assis, pelo aniversário de quatorze anos de existência e de evangelização em nossa cidade |
Aprovado |
30
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Moção nº 1203/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Rafael de Freitas Chiampi, pela merecida promoção a graduação de Subtenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo |
Aprovado |
31
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Moção nº 1204/2023 - Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Catedral), pelo aniversário de cento e nove anos de existência e de evangelização em nossa cidade |
Aprovado |
32
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Moção nº 1205/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor André Luiz Jerônimo, pela merecida promoção a graduação de 1º Sargento PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo |
Aprovado |
33
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Moção nº 1206/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Marcelo Shigeo Garcia Tsuda, pela merecida promoção ao posto de Major PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo |
Aprovado |
34
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Moção nº 1207/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Cassia Rejani José Reis, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri" |
Aprovado |
35
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Moção nº 1208/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Carolina Devito Sartori, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri" |
Aprovado |
36
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Moção nº 1209/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Naiara Cristina Machado Segura, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri" |
Aprovado |
37
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Moção nº 1210/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Osvaldo de Oliveira Junior, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professor na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri" |
Aprovado |
38
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Moção nº 1211/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Rafaela Paes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri" |
Aprovado |
39
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Moção nº 1212/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Diretora da EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri", Profª Silvia Cristina Tomilheiro Damasceno, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na busca da Educação de Qualidade |
Aprovado |
40
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Moção nº 1213/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem Giovanne Vieira de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Estagiário na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni de Oliveira" |
Aprovado |
41
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Moção nº 1214/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo AGI, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade |
Aprovado |
42
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Moção nº 1215/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários André Henrique Sobrinho e Edilene Mota de Souza Henrique, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da empresa KPA Automação e Manutenção Industrial Ltda. |
Aprovado |
43
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Moção nº 1216/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Promotor de Justiça Dr. Luis Fernando Rocha, pelo recebimento do Certificado de Boa Prática Resolutiva, através do Projeto "Operação Corta Fogo" do Ministério Público do Estado de São Paulo |
Aprovado |
44
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Moção nº 1217/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Profª Aparecida Manoel da Mota", em reconhecimento a um trabalho de excelência em vinte e três anos de dedicação à Educação de nossa cidade |
Aprovado |
45
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Moção nº 1218/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Helena de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no setor de limpeza do Colégio Ipê. |
Aprovado |
46
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Moção nº 1219/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos aos Médicos Urologistas Dr. Danilo Colnago, Dr. Eduardo Feniman e Dr. Rafael Bittencourt e à Médica Dermatologista, Drª Ana Cláudia Colnago, pela inauguração do Instituto Urologia Assis e Clínica Ana Claudia Colnago Dermatologia e Tricologia |
Aprovado |
47
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Moção nº 1220/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Tatiany Isabele Camolezi, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar Administrativo no Colégio Ipê |
Aprovado |
48
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Moção nº 1221/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Daiane Vieira dos Santos Teodoro, pelos relevantes serviços que vem prestando como Coordenação de Atenção Básica na Secretaria Municipal de Saúde |
Aprovado |
49
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Requerimento nº 404/2023 - Fabinho Alerta Verbal - Requer informações do Poder Executivo com relação a implantação de cobertura e infraestrutura para os feirantes na Praça Walter Mansolelli |
Aprovado |
50
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Requerimento nº 405/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) referente a concurso público e benefícios de funcionários |
Aprovado |
51
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Requerimento nº 406/2023 - Douglas Azevedo - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de criação de creches polo para funcionar no período das férias escolares |
Aprovado |
52
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Requerimento nº 407/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução do serviço de poda de árvores e melhorias na iluminação pública do Jardim Resende |
Aprovado |
53
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Requerimento nº 408/2023 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo com relação ao transporte de ambulância para pacientes do Bairro Rural do Cervinho |
Aprovado |
54
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Requerimento nº 409/2023 - Fernando Sirchia - Requer Informações da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) referente ao convênio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) |
Aprovado |
55
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Requerimento nº 410/2023 - Fernando Sirchia - Requer Informações da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) referente a possibilidade de contratação de auditoria externa |
Aprovado |
56
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Indicação nº 427/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de manutenção em placa indicativa localizada na Rua J. V. da Cunha e Silva, altura do nº 1392 |
Despachada |
57
|
Moção nº 1222/2023 - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Juliano Brambila Neri, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professor de Inglês há 21 anos em nosso município |
Aprovado |
58
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Requerimento nº 411/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer Informações do Poder Executivo sobre Projeto na área da saúde |
Aprovado |
59
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Moção nº 1223/2023 - Fernando Sirchia - Manifesta apoio ao servidor público municipal Antonio Carlos Tavares Moreira, por ter sofrido assédio moral e ameaça por parte do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito |
Aprovado |
60
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Moção nº 1224/2023 - Fernando Sirchia - Manifesta repúdio a atitude desrespeitosa e insensível do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para com funcionário público municipal |
Aprovado |
61
|
Requerimento nº 412/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo com relação à serviço de terraplanagem realizado no Condomínio Esmeralda |
Aprovado |
Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Ausências Justificadas [1]: Douglas Azevedo / PL
Item | Matéria | Resultado |
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1
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 229/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências, no valor de até R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). |
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA |
Parecer COFC nº 133/2023 ao PL 229/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada | ||
Parecer CCJ nº 271/2023 ao PL 229/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
2
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 231/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis. |
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA |
Parecer COFC nº 134/2023 ao PL 231/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
Parecer CCJ nº 253/2023 ao PL 231/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão | ||
3
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 243/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 137/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 155.124,26 (cento e cinquenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. |
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA |
Parecer COFC nº 136/2023 ao PL 243/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada | ||
Parecer CCJ nº 273/2023 ao PL 243/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento | ||
4
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 245/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 139/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 9.197,39 (nove mil cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
Aprovado
COM 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA |
Parecer COFC nº 135/2023 ao PL 245/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova | ||
Parecer CCJ nº 275/2023 ao PL 245/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira | ||
5
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 246/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 136/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 44.606,62 (quarenta e quatro mil seiscentos e seis reais e sessenta e dois centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. |
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA |
Parecer COFC nº 137/2023 ao PL 246/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
Parecer CCJ nº 276/2023 ao PL 246/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
6
|
Nova Redação Final do Projeto de Lei nº 208/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024. |
Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA |
Parecer COFC nº 130/2023 ao PL 208/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova | ||
7
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 - Gerson Alves - Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Fernando Ferrer |
Aprovado
COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA |
Parecer CCJ nº 267/2023 ao PDL 13/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento | ||
8
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 - Gerson Alves - Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Luiz Fernando dos Santos |
Aprovado
COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA |
Parecer CCJ nº 269/2023 ao PDL 14/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili | ||
9
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 - Gerson Alves - Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento PM Luis Gustavo da Silva Schwarz. |
Aprovado
COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA |
Parecer CCJ nº 278/2023 ao PDL 15/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira |