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PROJETO DE LEI Nº 157/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto ao Fundo Municipal de Saúde de Assis, para serem utilizados pela Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/12/2017

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 217/2017

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Requerimento de Urgência Especial , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6436/2017

Projeto de Lei nº 153/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 212/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6462/2018

PROJETO DE LEI Nº 148/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 205/2017

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6456/2018

PROJETO DE LEI Nº 145/2017 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 202/2017

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6455/2018

PROJETO DE LEI Nº 143/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.889.500,00 junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 199/2017

Documentos Acessórios: Requerimento de Urgência Especial , Parecer - Orçamento e Finanças , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6402/2017

PROJETO DE LEI Nº 142/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 197/2017

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Parecer - CC , Esclarecimentos ao PL nº 172-2017

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6434/2017

PROJETO DE LEI Nº 137/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ZACCARELLI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 192/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6427/2017

PROJETO DE LEI Nº 132/2017 - Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 187/2017

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Nova Redação Final , Redação Final , Parecer - CMID , Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6437/2017

PROJETO DE LEI Nº 129/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa A. J. LIMA SEPULVIDA - ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 182/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Complementa informações ao Projeto , Voto contrário , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6432/2017

PROJETO DE LEI Nº 124/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa GRÁFICA e EDITORA TRIUNFAL LTDA e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 177/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6416/2017