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PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/10/2023

Protocolo: 2753/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 239/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 128/2023 , CCJ nº 241/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/11/2023 14:32:40: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7470/2023

PROJETO DE LEI Nº 122/2023 - Dispõe sobre a regulamentação de pagamento dos honorários advocatícios decorrentes de processos junto a Municipalidade, cria o Fundo Especial de Sucumbência e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/10/2023

Protocolo: 2689/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 234/2023

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Ofício DA nº 150/2024 (Requerimento de retirada) , Parecer nº G022/2024 , Requerimento de prorrogação de prazo (substitutivo) , Parecer nº G096_23 , Requerimento de prorrogação de prazo

Pareceres de Comissões: COFC nº 44/2024 , CCJ nº 91/2024 , COFC nº 138/2023 , CCJ nº 272/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/04/2024 09:53:18: Proposição retirada pelo autor

PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 178.523,34 (cento e setenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/10/2023

Protocolo: 2598/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 228/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 121/2023 , CCJ nº 239/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/11/2023 09:41:01: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7461/2023

PROJETO DE LEI Nº 112/2023 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.375 de 04 de julho de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/09/2023

Protocolo: 2464/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 222/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CCJ nº 224/2023 , COFC nº 110/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/10/2023 10:16:25: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7437/2023

PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/09/2023

Protocolo: 2444/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 217/2023

Documento Acessório: Autografo 200-2023

Pareceres de Comissões: COFC nº 113/2023 , CCJ nº 231/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/10/2023 10:10:22: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7452/2023

PROJETO DE LEI Nº 103/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 95.427,20 (noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos) junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/09/2023

Protocolo: 2377/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 106/2023 , CCJ nº 218/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/09/2023 11:13:30: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7434/2023

Dispõe sobre a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores - CAEP

Autoria: Viviane Del Massa

Data de Apresentação: 11/09/2023

Protocolo: 2320/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 207/2023

Documentos Acessórios: Lei nº 7.482-2023 , Autógrafo , Parecer nº G076_23

Pareceres de Comissões: CC nº 42/2023 , CCJ nº 227/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/01/2024 10:15:41: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7482/2023

Dispõe sobre denominação da praça localizada em frente ao CRAS I, ao lado da quadra de esportes, no Complexo Prudenciana, de Praça Mario Poletto

Autoria: Tenente Genova

Data de Apresentação: 01/09/2023

Protocolo: 2269/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 202/2023

Pareceres de Comissões: CMID nº 40/2023 , CCJ nº 211/2023

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 13/09/2023 13:28:30: Pareceres emitidos pelas Comissões

PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 362.319,00 (trezentos e sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais), junto a unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/08/2023

Protocolo: 2112/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 197/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 104/2023 , CCJ nº 210/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/10/2023 10:16:25: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7439/2023

PROJETO DE LEI Nº 92/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/08/2023

Protocolo: 2091/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 192/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 98/2023 , CCJ nº 206/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/09/2023 13:40:44: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7430/2023 , LEI 7466/2023