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Projeto de Lei nº 47/2017, de 20 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.539,50 -(FEMA)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/06/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 80/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 65/17 , Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças , Parecer - CCJ , Prorrogação de prazo ao Parecer-CCJ , Prorrogação de Prazo ao Parecer -COFC

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6337/2017

Projeto de Lei nº 51/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/06/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 75/2017

Emendas: [6]

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 61-2016 , Redação Final ao Projeto de Lei nº 60/17 , Ofício nº 1060/17 - Informações Executivo-REFIS , Ofício nº 222/17-Executivo-REFIS -Ref. of. 1060/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento , Prorrogação de prazo - parecer - CCJ , Mensagem Aditiva

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6348/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica no valor de R$ 41.698,98 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) - SME

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/06/2017

Protocolo: 1959/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 64/2017

Emenda: [1]

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6329/2017

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.558 de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada no prolongamento da Rua Coronel Fiuza, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2017

Protocolo: 1693/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 56/2017

Documento Acessório: Parecer Juridico

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/06/2017 00:00:00: Proposição arquivada

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE VACINA DOMICILIAR A PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: ANDRÉ BORRACHA

Data de Apresentação: 25/04/2017

Protocolo: 1444/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 49/2017

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6316/2017

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO BIPOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Autoria: CAMARGUINHO

Data de Apresentação: 18/04/2017

Protocolo: 1354/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 45/2017

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6322/2017

DETERMINA QUE TODAS AS CASAS LOTÉRICAS INFORMEM SERVIÇOS PRESTADOS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

Autoria: ANDRÉ BORRACHA

Data de Apresentação: 12/04/2017

Protocolo: 127/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 40/2017

Emendas: [3]

Documento Acessório: Parecer Juridico

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/06/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6314/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/03/2017

Protocolo: 709/2017

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 30/2017

Documento Acessório: Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6295/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 358.928,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2017

Protocolo: 620/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 25/2017

Emenda: [1]

Documento Acessório: Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/04/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6298/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) (CARNAVAL)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/02/2017

Protocolo: 392/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 20/2017

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6286/2017