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Lei Ordinária nº 7046, de 15/02/2022
Dispõe sobre o Programa de Saúde do Homem - PSH, no Município de Assis.
Matéria:
PL 161/2021
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7035, de 16/12/2021
INSTITUI PENALIDADE DE MULTA AOS IMÓVEIS EDIFICADOS VAGOS E DESABITADOS QUE NÃO ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 126/2021
- Gerson Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7029, de 07/12/2021
INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO DE LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS
Matéria:
PL 150/2021
- Fernando Sirchia, Gerson Alves
Situação:
Eficácia suspensa
Texto Original
Lei Ordinária nº 7009, de 05/11/2021
Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados no Município de Assis e dá outras providências.
Matéria:
PL 138/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7007, de 28/10/2021
Disponibiliza profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Município de Assis durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, sempre que solicitado e custeado pela parturiente
Matéria:
PL 147/2021
- Vinicius Simili
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7006, de 28/10/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALAS DO MUSEU HISTÓRICO DE ASSIS "CASA DE TAIPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 134/2021
- Pastor Nivaldo da Pedalada, Jonas Campos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7002, de 26/10/2021
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no âmbito do Município de Assis, e dá outras providências.
Matéria:
PL 132/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7001, de 26/10/2021
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Matéria:
PL 80/2021
- Gerson Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6986, de 23/09/2021
PRIORIZA O ATENDIMENTO DO DIABÉTICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM DE JEJUM TOTAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 106/2021
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6948, de 06/07/2021
Institui o Programa de Acolhimento e Reabilitação aos Pacientes Pós Covid-19 no Município de Assis e dá outras providências.
Matéria:
PL 73/2021
- Ramão
Situação:
Em vigor
Texto Original
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