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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 16/2019
PROJETO DE LEI Nº 08/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais), junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4401 / Validação: P1558458162/4401
Processo: 21/2019
Data de apresentação: 19/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Norma promulgada e publicada
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6641/2019
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PROJETO DE LEI Nº 15/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "H" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA ORIDES ALVES DA SILVA"
Autoria: BIGODE
Processo Eletrônico: 4361 / Validação: M723250612/4361
Processo: 19/2019
Data de apresentação: 18/02/2019
Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
Situação: Encaminha Autógrafo
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
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PROJETO DE LEI Nº 14/2019
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Processo Eletrônico: 4362 / Validação: M650718455/4362
Processo: 18/2019
Data de apresentação: 15/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6644/2019
PROJETO DE LEI Nº 13/2019
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Processo Eletrônico: 4273 / Validação: P1661109628/4273
Processo: 16/2019
Data de apresentação: 07/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Arquivado
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PROJETO DE LEI Nº 12/2019
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE GLICEMIA (PONTA DE DEDO) NO PRIMEIRO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CÉLIO DINIZ
Processo Eletrônico: 4225 / Validação: M1389828085/4225
Processo: 15/2019
Data de apresentação: 05/02/2019
Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
Situação: Encaminha Autógrafo
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
Norma Derivada: Lei da Câmara 321/2019
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PROJETO DE LEI Nº 11/2019
Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Autoria: VINÍCIUS SIMILI
Processo Eletrônico: 4234 / Validação: P986824351/4234
Processo: 14/2019
Data de apresentação: 05/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6643/2019
PROJETO DE LEI Nº 10/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Autoria: MESA DA CÂMARA
Processo Eletrônico: 4216 / Validação: P380704097/4216
Processo: 11/2019
Data de apresentação: 04/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6632/2019
PROJETO DE LEI Nº 9/2019
PROJETO DE LEI Nº DE 07/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 913.400,00 (novecentos e treze mil e quatrocentos reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4205 / Validação: M1181064641/4205
Processo: 10/2019
Data de apresentação: 01/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6633/2019
PROJETO DE LEI Nº 8/2019
PROJETO DE LEI Nº 06/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) junto a Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4203 / Validação: M19142789/4203
Processo: 9/2019
Data de apresentação: 01/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6631/2019
PROJETO DE LEI Nº 7/2019
PROJETO DE LEI Nº 05/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 578.147,88 (quinhentos e setenta e oito mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4202 / Validação: P233123277/4202
Processo: 8/2019
Data de apresentação: 01/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Norma promulgada e publicada
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6640/2019
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Consulta gerada em 25/04/2019 às 11h40m
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